04/08/2025 11:47

Baixa Definitiva
02/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-03 processada no TRF2 com o no. 51612526020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
02/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-03 processada no TRF2 com o no. 51612517520254029666/TRF (PAOLA ALECRIM FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES)
02/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-03 processada no TRF2 com o no. 51612517520254029666/TRF (KAILANE SILVA CORDEIRO)
01/08/2025 14:09

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-03
01/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
16/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
15/07/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
15/07/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001057-35.2024.4.02.5108/RJRELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIROREQUERENTE: KAILANE SILVA CORDEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PAOLA ALECRIM FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB RJ161816)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 14/07/2025 - Juntado(a)
14/07/2025 19:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
14/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/07/2025 18:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-03
08/07/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
27/06/2025 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001057-35.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE: KAILANE SILVA CORDEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PAOLA ALECRIM FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB RJ161816) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, Dr(a).

LEONARDO DA COSTA COUCEIRO, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Implantado o benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais somente o montante das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, bem como aplicando correção monetária nos termos da Sentença/Acórdão, ou, caso a decisão tenha sido omissa nesse ponto, conforme tabela do Conselho da Justiça Federal.

Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, em favor da parte autora, e de seu patrono se houver honorários sucumbenciais.

Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.

Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto do JEF), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.

Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se."
17/06/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
03/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/05/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 03:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
09/05/2025 03:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
08/05/2025 13:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/05/2025 11:43

Juntada de Petição
07/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
07/05/2025 14:10

Determinada a intimação
07/05/2025 13:07

Juntado(a)
07/05/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 06:25

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
07/05/2025 05:15

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
06/05/2025 23:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/05/2025 18:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/04/2025 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/03/2025 18:50

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
18/03/2025 18:45

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
18/03/2025 16:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/03/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:45

Determinada a intimação
18/03/2025 11:07

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 10:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/03/2025 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/02/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 09:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/02/2025 09:46

Transitado em Julgado
26/02/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 49
23/01/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
23/01/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/01/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/01/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/01/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/01/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/01/2025 15:14

Julgado procedente em parte o pedido
09/09/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/08/2024 15:25

Conclusos para julgamento
26/08/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/08/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/08/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
23/08/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
22/08/2024 23:20

Juntada de Petição
22/08/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
15/08/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
05/08/2024 16:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/08/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2024 23:38

Juntada de Petição
30/07/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 20:06

Juntada de Petição
27/07/2024 17:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
24/06/2024 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
19/06/2024 15:49

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
18/06/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
11/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
03/06/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 14 e 15
23/05/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 12:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KAILANE SILVA CORDEIRO <br/> Data: 29/07/2024 às 07:50. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: ALEX RE
23/05/2024 09:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2024 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 09:20

Determinada a citação
22/05/2024 15:54

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/04/2024 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 03:10

Determinada a intimação
11/03/2024 11:38

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2024 09:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/03/2024 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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