11/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
02/07/2025 15:55

Juntada de Petição
17/06/2025 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 14:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/06/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
09/06/2025 14:55

Juntada de Petição
03/06/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 115
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 115
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000796-59.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MORACY FERREIRA PROCOPIOADVOGADO(A): NATALIE BARBOSA NEVES (OAB RJ169272) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, intime-se o INSS, por meio da CEAB-DJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumprido, intime-se o INSS para apresentação de planilha de cálculos dos valores pretéritos.

Prazo: 20 (vinte) dias.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/05/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/05/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:22

Determinada a intimação
16/05/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 14:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/05/2025 11:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJNIT07
15/05/2025 11:35

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2025
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
29/04/2025 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
02/04/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
02/04/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
01/04/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2025 17:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/04/2025 17:09

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
01/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
27/03/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
26/03/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
12/03/2025 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
12/03/2025 17:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 24/03/2025 14:00 a 31/03/2025 23:59 Sequencial: 115
12/03/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
20/02/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
13/02/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/01/2025 04:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
24/01/2025 07:10

Juntada de Petição
14/01/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 14:40

Não conhecido o recurso
09/09/2024 17:13

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 20:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
29/08/2023 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
17/08/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 14:31

Recebido o recurso de Apelação
17/08/2023 13:59

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
28/07/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
11/07/2023 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2023 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2023 21:20

Julgado procedente o pedido
01/03/2023 13:55

Conclusos para julgamento
01/03/2023 13:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/02/2023 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
09/02/2023 15:35

Juntada de Petição
28/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/01/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
19/01/2023 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/01/2023 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/01/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/01/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/01/2023 00:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/12/2022 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/12/2022 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
20/12/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 43
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
12/12/2022 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
12/12/2022 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/12/2022 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 09:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MORACY FERREIRA PROCOPIO Data: 15/12/2022 às 13:45. Local: SALA DE PERÍCIAS 2 SUBSEÇÕES NI/ IT/ SG - RUA LUIZ LEOPOLDO FERNANDES PINHEIRO, 604, 10º ANDAR - CENTRO - NITERÓI/RJ
02/12/2022 09:50

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 26
02/12/2022 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/12/2022 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/12/2022 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/12/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
26/11/2022 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
26/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 31
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
15/11/2022 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
09/11/2022 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/11/2022 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/11/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/11/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/11/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/11/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 15:24

Intimado em Secretaria
07/11/2022 15:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MORACY FERREIRA PROCOPIO Data: 16/12/2022 às 12:00. Local: SALA DE PERÍCIAS 3 SUBSEÇÕES NI/ IT/ SG - RUA LUIZ LEOPOLDO FERNANDES PINHEIRO, 604, 10º ANDAR - CENTRO - NITERÓI/RJ
29/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
25/10/2022 16:23

Juntada de Petição
24/10/2022 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/10/2022 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/10/2022 16:18

Juntada de Petição
19/10/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/10/2022 17:14

Determinada a citação
19/10/2022 16:18

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2022 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/09/2022 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2022 11:39

Determinada a intimação
04/07/2022 22:20

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2022 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/06/2022 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 10:25

Determinada a intimação
20/04/2022 08:41

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2022 08:40

Alterado o assunto processual - De: RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição - Para: Aposentadoria por Invalidez Acidentária
20/04/2022 08:39

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJNITJE02F para RJNITJE02S)
20/04/2022 08:37

Despacho
09/02/2022 17:18

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2022 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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