14/08/2025 21:07

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
23/07/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003899-79.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: SUELI ALEXANDRE DA SILVA GOMESADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DESPACHO/DECISÃO No evento 42, o Juízo determinou a intimação da União Federal para que comprovasse o cumprimento da obrigação de fazer ordenada no título judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 5.000,00.

O prazo esgotou-se em 9/5/2025 (cf. evento 43).

Portanto, a multa diária cominada deve ser aplicada a partir de 10/5/2025.

Sendo assim, a multa decorrente do não atendimento da decisão judicial no período compreendido entre 10/5/2025 até 7/7/2025 perfaz o valor de R$ 5.900,00 (59 dias).

Considerando o limite originalmente estabelecido, reduzo o valor da multa para R$ 5.000,00.

Isso posto, aplico a multa pelo tempo decorrido de 10/5/2025 até 7/7/2025, em desfavor da União Federal. Reitere-se a intimação da União Federal para que, no prazo de 10 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer.

Fixo, desde já, a multa diária de R$ 200,00 (limitada a R$ 10.000,00) em desfavor da executada para a hipótese de novo descumprimento, a contar do término do prazo de intimação para ciência da presente decisão.

Intimem-se as partes para ciência, pelo prazo de 10 dias.

Após, tornem os autos conclusos para decisão.
10/07/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 20:03

Determinada a intimação
13/06/2025 18:53

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 11:16

Juntada de Petição
09/06/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
02/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
30/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003899-79.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: SUELI ALEXANDRE DA SILVA GOMESADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que informe ao Juízo quanto ao cumprimento da obrigação de fazer e para requeira o que entender de direito, no prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
29/05/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 19:05

Determinada a intimação
09/05/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/04/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:10

Determinada a intimação
25/02/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/02/2025 09:39

Juntada de Petição
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/02/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 21:56

Decisão interlocutória
10/01/2025 18:31

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/11/2024 09:37

Juntada de Petição
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/10/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 17:33

Determinada a intimação
10/09/2024 17:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/09/2024 17:09

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 17:05

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2024
05/09/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/09/2024 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/09/2024 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/08/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2024 09:39

Julgado procedente o pedido
01/08/2024 19:49

Conclusos para julgamento
26/07/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/07/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/05/2024 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2024 16:53

Decisão interlocutória
23/05/2024 13:58

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 16:44

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLBAIXAJ para RJSJM05S)
14/05/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/05/2024 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/04/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 17:58

Determinada a intimação
22/04/2024 17:00

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 13:11

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05S para CESOLBAIXAJ)
19/04/2024 14:48

Decisão interlocutória
18/04/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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