12/09/2025 15:15

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-82
12/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/08/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
26/08/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003225-88.2025.4.02.5103/RJRELATOR: BEATRIZ QUEIROZ DE CASTROREQUERENTE: CLOVIS GOMES MOCOADVOGADO(A): LUCAS DA COSTA LEMOS (OAB RJ186026)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 25/08/2025 - Juntado(a)
25/08/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
25/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 17:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-82
14/08/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/08/2025 14:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2025 11:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/08/2025 11:51

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
14/08/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/07/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/07/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
11/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003225-88.2025.4.02.5103/RJAUTOR: CLOVIS GOMES MOCOADVOGADO(A): LUCAS DA COSTA LEMOS (OAB RJ186026)SENTENÇAISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surtam os legais e jurídicos efeitos, o acordo realizado pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inc.

III, ?b? do CPC.

Sem honorários advocatícios nem custas judiciais, nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APS-DJ) para implantar o benefício indicado na proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
09/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 17:45

Homologada a Transação
09/07/2025 12:25

Conclusos para julgamento
09/07/2025 08:50

Juntada de Petição
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/06/2025 14:46

Juntada de Petição
23/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003225-88.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: CLOVIS GOMES MOCOADVOGADO(A): LUCAS DA COSTA LEMOS (OAB RJ186026) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

A parte autora pretende a concessão de aposentadoria por idade rural, na qualidade de trabalhador rural, com o pagamento dos atrasados desde a DER, em 24/06/2024.

No caso concreto, do cotejo entre as alegações constantes da petição inicial e o indeferimento administrativo, depreende-se a seguinte controvérsia: o INSS não realizou o acerto das funções rurais exercidas pelo autor.

Assim, cumpre analisar a natureza dos vínculos empregatícios com base nas funções anotadas na CTPS.

Nas razões de indeferimento administrativo, consta o seguinte (evento 1, PROCADM5, p.188): De fato, uma das CTPS's acostadas aos autos do procedimento administrativo está incompleta (evento 1, PROCADM5,p.6/22), faltando, inclusive, as páginas iniciais, o que impede sua vinculação ao autor.

Assim, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópias completas de todas as suas CTPS's, em ordem cronológica.

Cabe destacar que à parte autora compete juntar aos autos a documentação necessária para o deslinde do feito, tendo em vista que é ônus da parte a produção de prova do fato constitutivo de seu direito (art. 373, inciso I do CPC/2015), sob pena de julgamento do processo tal como instruído. Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte ré no prazo de 5 dias.

Decorrido(s) o(s) prazo(s), voltem-me os autos conclusos.
12/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:47

Convertido o Julgamento em Diligência
11/06/2025 14:37

Conclusos para julgamento
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
07/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
20/05/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 19:05

Decisão interlocutória
20/05/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/05/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/05/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/05/2025 15:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/05/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 15:59

Determinada a citação
13/05/2025 15:29

Juntado(a)
29/04/2025 18:34

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 18:34

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28/04/2025 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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