TRF2 - 5011896-28.2019.4.02.5001
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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14/08/2025 03:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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06/08/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/08/2025
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23/06/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011896-28.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO CREA/ES EXECUTADO: CLAUDEMIRA DOMINGOS DOS SANTOS SCARPINI EXECUTADO: C.D.
DOS SANTOS SCARPINI LTDA EDITAL Nº 500003639656 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) CLAUDEMIRA DOMINGOS DOS SANTOS SCARPINI, CPF: *88.***.*72-29 e C.D.
DOS SANTOS SCARPINI LTDA, CNPJ: 10.***.***/0001-26 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF).
VALOR DA DÍVIDA: R$ 10.130,16 (sujeito à atualização).
NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 00547/2015, 00548/2015, 00549/2015, 00550/2015, 00551/2015, 00552/2015, 00553/2015, 00554/2015 e 00555/2015 CHAVE DO PROCESSO: 613795189519 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av.
Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas.
Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM.
Juiz Federal Titular. -
18/06/2025 15:30
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025
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14/03/2025 15:38
Expedição de Edital - citação
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20/12/2024 14:16
Juntada de peças digitalizadas
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23/09/2024 06:39
Despacho
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20/09/2024 14:46
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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11/07/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 09:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
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17/04/2024 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
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11/04/2024 15:36
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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05/12/2023 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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22/11/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2023 12:29
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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22/11/2023 12:25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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04/08/2023 16:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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04/04/2023 13:46
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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07/11/2022 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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20/10/2022 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2022 21:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
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25/05/2022 18:44
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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08/02/2022 22:46
Determinada a citação
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27/01/2022 07:49
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2021 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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24/06/2021 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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15/06/2021 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2021 17:31
Despacho
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15/06/2021 15:49
Conclusos para decisão/despacho
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05/03/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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15/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
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09/02/2021 11:04
Juntada de Petição
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04/02/2021 12:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/01/2021 21:11
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
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10/12/2020 12:49
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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25/11/2020 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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25/11/2020 17:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
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16/11/2020 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/06/2020 21:01
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
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28/05/2020 19:59
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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04/03/2020 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
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15/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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05/12/2019 18:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/12/2019 18:38
Despacho/Decisão - Interlocutória
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19/08/2019 16:00
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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19/08/2019 15:59
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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11/08/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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07/08/2019 12:29
Juntada de Petição
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01/08/2019 16:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/08/2019 16:20
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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24/06/2019 16:58
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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10/06/2019 17:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2019
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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