TRF2 - 5003399-77.2024.4.02.5121
1ª instância - 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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05/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
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04/08/2025 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
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04/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003399-77.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ROSANGELA RODRIGUES PAINSADVOGADO(A): JANETE DE CARVALHO (OAB RJ054995) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 50 Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, intime(m)-se o(a,s) interessado (a,s) para ciência do depósito do ofício requisitório. Atente-se para a data de liberação informada. -
01/08/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 18:09
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 20:07
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138991-04.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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30/07/2025 20:07
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138990-19.2025.4.02.9666/TRF (ROSANGELA RODRIGUES PAINS)
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27/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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18/06/2025 00:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
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16/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
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16/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003399-77.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ROSANGELA RODRIGUES PAINSADVOGADO(A): JANETE DE CARVALHO (OAB RJ054995) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(às,s) beneficiário(a,s) acerca do envio da(s) RPV(s), bem como de que o depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
Este processo foi baixado. O interessado poderá acompanhar a situação da(s) RPV(s) pelo site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, www.trf2.jus.br e, efetuado o depósito, dirigir-se a uma agência do banco depositário para o levantamento dos valores, munido de documento original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência.
PASSO-A-PASSO DA CONSULTA: digitar www.trf2.jus.br; escolher PRECATÓRIOS E RPV; escolher CONSULTA; escolher REQUISIÇÕES EXPEDIDAS A PARTIR DE 01/10/2018 (SISTEMA EPROC); escolher CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSO; escolher uma das opções de pesquisa (O NÚMERO DA RPV NÃO É O MESMO DO DESTE PROCESSO- ESCOLHER NOME OU CPF SE NÃO SOUBER O NÚMERO - ele é gerado no momento em que o juiz envia).
Não haverá retenção do imposto de renda se o(a) beneficiário(a), no momento do saque, declarar ao banco a isenção ou não incidência tributária, nos termos do art. 34, § 5º da Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso XXVII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
13/06/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
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13/06/2025 12:31
Baixa Definitiva
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13/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-51 processada no TRF2 com o no. 51389910420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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13/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-51 processada no TRF2 com o no. 51389901920254029666/TRF (JANETE DE CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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13/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-51 processada no TRF2 com o no. 51389901920254029666/TRF (ROSANGELA RODRIGUES PAINS)
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11/06/2025 15:00
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*33-51
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11/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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04/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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03/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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27/05/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
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26/05/2025 02:53
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
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24/05/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
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24/05/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/05/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/05/2025 11:16
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*33-51
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24/05/2025 11:16
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 12:27
Juntada de Petição
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21/05/2025 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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29/04/2025 18:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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02/04/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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02/04/2025 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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24/03/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 14:40
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 14:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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24/03/2025 14:34
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJRIO43
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24/03/2025 14:33
Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025
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22/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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06/03/2025 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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14/02/2025 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/02/2025 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 20:28
Conhecido o recurso e não provido
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04/02/2025 16:36
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2025 17:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
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30/01/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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23/01/2025 13:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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11/12/2024 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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04/12/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2024 15:26
Determinada a intimação
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28/11/2024 13:52
Conclusos para decisão/despacho
-
28/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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25/11/2024 13:15
Juntada de Petição
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25/11/2024 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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12/11/2024 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
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28/10/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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28/10/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/10/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/10/2024 15:29
Julgado procedente em parte o pedido
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07/08/2024 17:42
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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20/07/2024 00:55
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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18/07/2024 16:48
Juntada de Dossiê Previdenciário
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01/07/2024 14:38
Conclusos para julgamento
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28/06/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 31
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28/06/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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28/06/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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28/06/2024 15:31
Juntada de Petição
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27/06/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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27/06/2024 17:40
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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20/06/2024 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2024 08:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/06/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 08:22
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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19/06/2024 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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19/06/2024 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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19/06/2024 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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05/06/2024 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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27/05/2024 22:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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27/05/2024 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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24/05/2024 12:34
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSANGELA RODRIGUES PAINS <br/> Data: 18/06/2024 às 07:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVEN
-
24/05/2024 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
24/05/2024 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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22/05/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2024 14:29
Não Concedida a tutela provisória
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22/05/2024 14:04
Conclusos para decisão/despacho
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20/05/2024 11:28
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
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20/05/2024 11:28
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SOLANGE RODRIGUES PAINS - EXCLUÍDA
-
16/05/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
30/04/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 20:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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