TRF2 - 5007649-55.2020.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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05/08/2025 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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05/08/2025 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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04/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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01/08/2025 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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01/08/2025 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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01/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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31/07/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 12:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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31/07/2025 12:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/07/2025 17:06
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB12
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30/07/2025 16:12
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> SUB4TESP
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30/07/2025 16:12
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> SUB4TESP
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30/07/2025 15:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/07/2025 16:24
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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29/07/2025 15:37
Sentença desconstituída - por unanimidade
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09/07/2025 10:56
Juntada de Certidão
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09/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/07/2025<br>Período da sessão: <b>21/07/2025 00:00 a 25/07/2025 13:00</b>
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09/07/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 21 DE JULHO DE 2025 SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 DE JULHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5007649-55.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 200) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO APELANTE: FABIO SEIXAS DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI (OAB RJ139779) ADVOGADO(A): MARY HELLEN CAMPELLO DA ROSA (OAB RJ216689) ADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ201203) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/07/2025 17:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/07/2025
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08/07/2025 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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08/07/2025 17:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/07/2025 00:00 a 25/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 200
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08/07/2025 14:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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04/07/2025 12:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB1TESP
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27/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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26/06/2025 15:42
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12
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26/06/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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26/06/2025 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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26/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5007649-55.2020.4.02.5102/RJ APELANTE: FABIO SEIXAS DA SILVA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI (OAB RJ139779)ADVOGADO(A): MARY HELLEN CAMPELLO DA ROSA (OAB RJ216689)ADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ201203) DESPACHO/DECISÃO Em tempo.
Tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça, intime-se o recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova a juntada de declaração de hipossuficiência e comprovante de renda atualizado.
Alternativamente, no mesmo prazo, comprove o recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção (Lei nº 9.289/1996, art. 14, II).
Após, voltem-me conclusos. -
24/06/2025 23:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 08:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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17/06/2025 08:01
Despacho
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10/06/2025 11:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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10/06/2025 11:23
Juntada de Certidão
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10/06/2025 11:21
Retirado de pauta
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04/06/2025 14:03
Lavrada Certidão
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04/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2025<br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b>
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03/06/2025 14:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/06/2025
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03/06/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/06/2025 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 198
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02/06/2025 15:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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13/01/2022 14:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB23 para GAB12)
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13/01/2022 14:04
Alterado o assunto processual
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14/12/2021 14:54
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
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14/12/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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23/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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21/10/2021 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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21/10/2021 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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19/10/2021 10:18
Juntada de Petição
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15/10/2021 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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15/10/2021 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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13/10/2021 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2021 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2021 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2021 17:44
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
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13/10/2021 17:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/09/2021 11:23
Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade
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27/08/2021 04:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2021<br>Data da sessão: <b>21/09/2021 13:00:00</b>
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26/08/2021 15:49
Juntada de Certidão
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24/08/2021 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/08/2021 16:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 16
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19/08/2021 12:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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10/08/2021 18:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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10/08/2021 18:49
Juntada de Certidão
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09/08/2021 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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25/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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15/07/2021 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/07/2021 23:48
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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14/07/2021 21:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2022
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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