TRF2 - 5038887-32.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2024 13:09
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10
-
26/08/2024 11:37
Recebidos os autos do STF
-
17/11/2023 10:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
14/11/2023 16:23
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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14/11/2023 16:23
Recurso Extraordinário admitido
-
14/11/2023 16:23
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
14/11/2023 16:23
Recurso Especial Admitido
-
27/06/2023 11:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
26/06/2023 19:00
Juntada de Certidão
-
26/06/2023 15:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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26/06/2023 15:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 72
-
26/06/2023 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
19/06/2023 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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19/06/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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09/06/2023 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
-
16/05/2023 13:25
Juntada de Petição
-
15/05/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 13:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
15/05/2023 13:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/05/2023 14:44
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
11/05/2023 14:15
Sentença confirmada - por unanimidade
-
28/04/2023 12:30
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00:00</b>
-
28/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5038887-32.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: QUIMICA GERAL DO NORDESTE EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): IRINA CARVALHO SOARES SANTAROSSA (OAB RJ172866) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA ANTONIETTI FAQUIM (OAB SP405195) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/04/2023 12:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2023
-
18/04/2023 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/04/2023 12:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 26
-
14/04/2023 16:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
29/03/2023 18:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
29/03/2023 18:11
Retirado de pauta
-
29/03/2023 18:10
Lavrada Certidão
-
29/03/2023 16:19
Juntada de Petição
-
29/03/2023 16:19
Juntada de Petição
-
28/03/2023 13:00
Lavrada Certidão
-
28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>
-
28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>
-
28/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de abril de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5038887-32.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: QUIMICA GERAL DO NORDESTE EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): IRINA CARVALHO SOARES SANTAROSSA (OAB RJ172866) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/03/2023 12:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023
-
16/03/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/03/2023 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 50
-
12/03/2023 14:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
06/03/2023 16:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
06/03/2023 16:15
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 15:34
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
06/03/2023 14:51
Juntada de Petição
-
08/08/2022 13:02
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB24 para GAB28)
-
08/08/2022 13:02
Alterado o assunto processual
-
08/08/2022 10:08
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
-
08/08/2022 10:06
Transitado em Julgado - Data: 08/08/2022
-
06/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
16/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
24/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
-
15/06/2022 12:28
Juntada de Petição
-
15/06/2022 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
15/06/2022 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
14/06/2022 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2022 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2022 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2022 18:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
13/06/2022 18:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/06/2022 15:58
Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade
-
07/06/2022 17:26
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
-
07/06/2022 17:12
Juntada de Petição
-
13/05/2022 16:57
Juntada de Certidão
-
13/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00:00</b>
-
13/05/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 08 de JUNHO de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.
Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Apelação Cível Nº 5038887-32.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: QUIMICA GERAL DO NORDESTE EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: IRINA CARVALHO SOARES SANTAROSSA (OAB RJ172866) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
12/05/2022 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
12/05/2022 16:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 3
-
06/05/2022 15:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
29/03/2022 17:10
Retirado de pauta
-
10/03/2022 16:47
Juntada de Petição
-
07/03/2022 17:42
Juntada de Certidão
-
07/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00:00</b>
-
07/03/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 29 de MARÇO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5038887-32.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 218) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: QUIMICA GERAL DO NORDESTE EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: IRINA CARVALHO SOARES SANTAROSSA (OAB RJ172866) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
03/03/2022 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/03/2022 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 218
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21/02/2022 18:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
26/08/2020 17:05
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
-
26/08/2020 17:05
Juntada de Certidão
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20/07/2020 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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05/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
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25/06/2020 12:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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25/06/2020 10:22
Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
24/06/2020 17:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2024
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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