11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/09/2025 14:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/09/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 12:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
01/09/2025 12:58

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
01/09/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
01/09/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/08/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/08/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
05/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001788-09.2025.4.02.5104/RJAUTOR: TEOLIDES TEIXEIRA LOPESADVOGADO(A): ELISABETE MACHADO FERREIRA (OAB RJ063421)SENTENÇAHomologo a transação celebrada entre as partes, nos termos do artigo 487, III, alínea ?b?, do CPC.

Fixo o prazo de 30 dias para a(o) implantação/restabelecimento do benefício, bem como da comprovação do cumprimento da obrigação de fazer.

Requisite-se o cumprimento da decisão à CEAB/DJ com base na tabela para cumprimento informada na petição do INSS (contestação ou peça que oferece o acordo). Após cumprida a ordem de implantação, intime-se a parte ré para a apresentação das parcelas vencidas. Em sequência, expeça-se ofício requisitório para pagamento do montante vencido.

Fica desde já deferido o destaque de honorários contratuais se houver pedido expresso e o respectivo contrato for juntado antes da expedição da requisição, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994.

Expedido o ofício requisitório, intimem-se as partes para manifestação, pelo prazo de 5 dias, por força do art. 12 da Resolução n° 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Caso haja concordância ou transcorra in albis o prazo para manifestação, proceda-se a transmissão das requisições.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Comprovado o pagamento, arquivem-se os autos com baixa.

Caso tenha sido realizada perícia, condeno o INSS e o(a) autor(a), cada um, ao ressarcimento da metade do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 90, §2º, do CPC, ressalvado, contudo, o disposto no § 3º do art. 98 do CPC, tendo em vista a concessão do benefício da gratuidade da justiça.

Intimem-se as partes.
01/08/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/08/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 17:55

Homologada a Transação
10/07/2025 09:22

Conclusos para julgamento
10/07/2025 00:57

Juntada de Petição
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001788-09.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: TEOLIDES TEIXEIRA LOPESADVOGADO(A): ELISABETE MACHADO FERREIRA (OAB RJ063421) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a autora, no prazo de cinco dias, acerca da proposta de acordo inserta na contestação apresentada pelo INSS no evento 17, CONT1.
16/06/2025 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2025 12:18

Determinada a intimação
16/06/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
12/06/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 8
10/04/2025 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/04/2025 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/04/2025 08:10

Juntada de Petição
04/04/2025 13:55

Juntada de Petição
03/04/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
03/04/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
03/04/2025 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:13

Não Concedida a tutela provisória
03/04/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 15:59

Juntada de peças digitalizadas
21/03/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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