29/08/2025 19:48

Baixa Definitiva
29/08/2025 19:48

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
29/06/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
17/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032360-30.2020.4.02.5101/RJEXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDAADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB DF024658)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398)ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858)ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542)SENTENÇANo curso da Execução Fiscal, o(a) Executado(a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o(a) Exequente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do(a) Exequente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo.

Levante-se a penhora, se houver. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões.

Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões.

Remetam-se diretamente ao E.

TRF da 2ª Região.

Face ao valor do débito, cuja centésima parte não chega a mil reais, o(a) Executado(a) não foi intimado(a) ao recolhimento das custas processuais em atendimento ao art. 1º da Portaria nº RJ-POR-2012/00156, de 28 de fevereiro de 2012, deste Juízo, o qual dispõe: ?Somente serão expedidos mandados de intimação para recolhimento de custas judiciais que importarem em valor igual ou superior a R$1.000,00 (hum mil reais).? Tendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 75, de 22/03/2012, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
16/06/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2025 14:03

Conclusos para julgamento
11/06/2025 20:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2025 13:49

Juntada de Petição
06/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
04/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/05/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
20/05/2025 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
19/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:06

Decisão interlocutória
19/05/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 17:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2025 17:02

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016837-41.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 25, 39, 57
12/02/2025 16:50

Juntada de Petição
09/04/2024 18:29

Juntada de Petição
09/05/2023 18:10

Juntada de Petição
19/01/2023 15:51

Juntada de Petição
19/01/2023 15:51

Juntada de Petição
10/11/2022 17:24

Juntada de Petição
12/07/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
02/07/2022 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/06/2022 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
23/06/2022 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/06/2022 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/06/2022 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2022 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2022 10:23

Decisão interlocutória
22/06/2022 09:45

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2022 09:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/06/2022 09:41

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016837-41.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 25, 39, 47
15/03/2022 15:49

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50168374120214025101/RJ
10/11/2021 16:51

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50168374120214025101/RJ
18/03/2021 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
18/03/2021 10:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/03/2021 13:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 14 Número: 50168374120214025101
13/02/2021 14:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
04/02/2021 05:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
26/01/2021 09:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
18/01/2021 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2021 19:01

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR
18/01/2021 13:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/01/2021 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/01/2021 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
11/01/2021 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2020 04:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
15/12/2020 19:05

Juntada de Petição
07/12/2020 15:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
04/09/2020 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
02/06/2020 11:17

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/06/2020 14:53

Despacho/Decisão - Determina Citação
29/05/2020 17:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/05/2020 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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