02/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
29/08/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
27/08/2025 14:32

Juntada de Petição
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
05/08/2025 01:02

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo - URGENTE
05/08/2025 01:02

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
27/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/06/2025 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001221-24.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: NILTON JOSE DE SOUZAADVOGADO(A): ROSILENE TEIXEIRA (OAB ES009352)ADVOGADO(A): CAMILLA GOMES DE ALMEIDA BADA (OAB ES011199) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.

Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).

Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023).
13/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 12:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/06/2025 12:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> ESSMT01
13/06/2025 12:19

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
05/05/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 13:12

Conhecido o recurso e não provido
05/05/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 16:51

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR05G03)
02/04/2025 16:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
08/03/2025 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/03/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/02/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
12/02/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/02/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/01/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/01/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/01/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/01/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/01/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/01/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/01/2025 18:23

Julgado procedente em parte o pedido
13/01/2025 16:03

Juntada de peças digitalizadas
13/01/2025 16:02

Juntada de Petição
06/09/2024 11:23

Conclusos para julgamento
06/09/2024 10:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para decisão/despacho - 04/09/2024 10:54:37)
05/09/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/09/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/09/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/09/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/09/2024 16:37

Juntada de Certidão
26/08/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/08/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/08/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 12:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/08/2024 10:22

Juntada de Petição
08/08/2024 14:33

Juntada de Certidão
27/06/2024 09:29

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:20

Juntada de Petição
27/05/2024 16:19

Juntada de Petição
27/05/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/05/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/05/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/05/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/05/2024 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2024 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2024 16:07

Determinada a intimação
20/05/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
09/04/2024 17:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 17:28

Não Concedida a tutela provisória
09/04/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 18:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/04/2024 17:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/04/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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