29/08/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/08/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 18:23

Determinada a intimação
28/08/2025 10:33

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 10:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/08/2025 15:00

Juntada de Petição
18/08/2025 13:15

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
25/06/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/06/2025 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/06/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5102904-04.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MATEUS DELAGE BRANCO DA SILVAADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTH AXEL RODRIGUES SILVA (OAB DF068712)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015 e fundamentação supra, para condenar a UNIÃO a pagar à parte autora indenização a título de auxílio fardamento devido, no montante de R$ 7.315,00 (sete mil, trezentos e quinze reais).

O valor atrasado deverá ser corrigido monetariamente desde quando devido e sofrer incidência de juros de mora, a contar da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação ao pagamento de honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, promova a Secretaria os atos necessários ao cumprimento do julgado.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

P.R.I.
16/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 12:33

Julgado procedente em parte o pedido
06/06/2025 15:35

Conclusos para julgamento
30/05/2025 15:36

Juntada de Petição
29/05/2025 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/04/2025 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/03/2025 18:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 18:40

Determinada a citação
27/03/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 12:51

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO05S)
30/01/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/01/2025 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/01/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 10:22

Despacho
27/01/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 10:18

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO05S para CEJUSCRIOA)
06/12/2024 22:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 22:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5027119-36.2024.4.02.5101

Victor Hugo Carvalho Losque

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/08/2024 07:22

Exibir Processo

Processo nº 5061435-41.2025.4.02.5101

Mercedes Santana da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5096169-86.2023.4.02.5101

Sara da Silva Severo

Os Mesmos

Advogado: Luana Lima da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/08/2025 10:35

Exibir Processo

Processo nº 5094672-42.2020.4.02.5101

Municipio do Rio de Janeiro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002998-07.2025.4.02.5101

Islaine Caetano a Vitoria

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/01/2025 12:17

Exibir Processo