09/08/2025 11:21

Baixa Definitiva
09/08/2025 11:21

Juntada de Certidão
09/08/2025 11:21

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2025
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
01/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000827-65.2025.4.02.5105/RJAUTOR: MIRIAN DA SILVAADVOGADO(A): LAURIETH DA SILVA SILVEIRA (OAB RJ233586)SENTENÇADo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.
15/07/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 19:28

Julgado improcedente o pedido
03/07/2025 11:09

Conclusos para julgamento
03/07/2025 11:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
03/07/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/06/2025 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 17:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000827-65.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: MIRIAN DA SILVAADVOGADO(A): LAURIETH DA SILVA SILVEIRA (OAB RJ233586) DESPACHO/DECISÃO - DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO Alega a parte demandante que realizou o requerimento administrativo NB 717.636.599-8 em 20/11/2024, tendo sido o pleito, todavia, indeferido pela autarquia ré, conforme comunicação de decisão juntada no evento 1, DOC12.

Sendo assim, determino o regular prosseguimento do feito. - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Ademais, prevê o art. 54 da Lei 9.099/95 que o acesso ao Juizado Especial em primeiro grau de jurisdição é isento de custas, fazendo-se necessário o preparo tão somente em caso de recurso. - DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO (ART. 334, CPC) Considerando que a instrumentalidade do processo deve compatibilizar-se ao princípio da duração razoável do processo, em equilíbrio tal que faça valer o direito individual garantido pelo art. 5º, LXXVIII, CF/88, que repele as dilações injustificáveis, afasto a incidência, neste momento, da regra traçada pelo art. 334, CPC, e dispenso a realização de audiência de conciliação, inclusive em razão da diminuta probabilidade de êxito desse ato processual neste tipo de demanda. - DA CITAÇÃO E DEMAIS DETERMINAÇÕES Considerando a realização de perícia médica e o laudo pericial juntado no evento 15: 1) Intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias; 2) CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, conforme arts. 240 do Código de Processo Civil e 9º da Lei nº 10.259/01, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes, além de fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11). Considerando o disposto no art. 2º, inciso II, da Recomendação Conjunta do CNJ, AGU e Ministério da Previdência Social contida no Ato Normativo nº 0001607-53.2015.2.00.000 do Conselho Nacional de Justiça, encaminhada por meio do expediente TRF2-EXT-2016/00476, poderá o INSS se manifestar, no mesmo prazo, sobre eventual proposta de acordo.

Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se a aceita ou não.

A recusa do acordo deverá ser justificada.

Caso o advogado não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, a própria parte deverá declarar, por escrito, se aceita a transação. 3) O valor correspondente aos honorários periciais, na hipótese de procedência do pedido, será reembolsado pelo INSS nos termos do artigo 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Com a resposta, retornem conclusos.

Intimações e expedientes necessários.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
13/06/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 16:13

Decisão interlocutória
12/06/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 12:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NF para RJNFR01F)
12/06/2025 12:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/06/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/06/2025 09:23

Juntada de Petição
09/06/2025 21:11

Juntada de Petição
13/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
24/04/2025 06:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/04/2025 04:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 04:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 04:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 04:05

Perícia designada - <br/>Periciado: MIRIAN DA SILVA <br/> Data: 10/06/2025 às 13:15. <br/> Local: Dr. Cláudio Cola - Clínica Humanê - CEPER - Clínica Humanê, localizada na Rua Dr. Ernesto Basílio, nº 74, sala 402 (Esquina com a Avenida), Centro – Nova Fri
24/04/2025 04:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR01F para CEPERJA-NF)
24/04/2025 03:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/04/2025 18:56

Juntado(a)
23/04/2025 18:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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