16/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/07/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002792-67.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: PAULO FERNANDES SABINOADVOGADO(A): CARINE MOISINHO VIEIRA (OAB RJ219041) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o rito da Lei nº 10.259/2001, ajuizada por PAULO FERNANDES SABINO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, NB. 205.404.740-0,. desde a data do requerimento administrativo (DER: 27/04/2022).

Aduz a parte autora que no dia 27/04/2022 (na DER), sob o protocolo 1014677296, a parte autora pleiteou, junto a autarquia ré, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, o qual foi indeferido sob a justificativa de que a parte autora não teria atingido o tempo mínimo de contribuição.

Em leitura a petição inicial, verifico que a parte autora, em seu pedido, não indicou expressamente os períodos que não foram considerados pelo INSS, fez apenas de forma genérica.

Decido.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, com base no “resumo de documentos para perfil contributivo” que embasou a contagem do tempo de contribuição no processo administrativo tratado no presente feito, apresente a relação dos vínculos ou períodos contributivos não reconhecidos pelo INSS, devendo indicar-lhes o empregador, se for o caso, as datas a que cada um se refere.

Deverá a parte autora especificar somente os períodos controvertidos, isto é, aqueles que não foram computados pelo INSS ou que o foram de maneira distinta da sua pretensão - seja por divergência quanto à data de início e fim do vínculo previdenciário, seja em razão do caráter especial do trabalho.

Não atendido, ou atendido fora do prazo, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

Atendido, devolva-se o prazo para contestação do INSS.

Após venham os autos conclusos para sentença.
25/06/2025 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/06/2025 06:15

Convertido o Julgamento em Diligência
28/03/2025 19:09

Conclusos para julgamento
27/03/2025 11:27

Despacho
16/12/2024 09:54

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/10/2024 03:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
22/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
12/09/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2024 14:12

Não Concedida a Medida Liminar
13/08/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/06/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 13:37

Determinada a intimação
04/06/2024 12:45

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5052408-34.2025.4.02.5101

Ian de Santana Lima

Diretor - Presidente - Fnde - Fundo Naci...

Advogado: Ian de Santana Lima

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2025 13:24

Exibir Processo

Processo nº 5096343-61.2024.4.02.5101

Patricia Antonia de Souza Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/02/2025 13:54

Exibir Processo

Processo nº 5000153-90.2025.4.02.5104

Maria de Fatima Prudente Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcia de Almeida Conceicao

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/01/2025 22:21

Exibir Processo

Processo nº 5005279-73.2025.4.02.5120

Petronilha Dias de Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Anderson de Azevedo Coelho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5014321-17.2023.4.02.5121

Talita de Oliveira Costa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/04/2025 14:59

Exibir Processo