07/07/2025 09:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
07/07/2025 09:01

Juntada de Certidão
05/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
01/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
18/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007215-30.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: MURILO NOGUEIRA ALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização regional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 11, V, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização regional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos ao Presidente da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, na forma do art. 13, caput, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
17/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 18:31

Decisão interlocutória
16/06/2025 16:40

Conclusos para decisão com Agravo
13/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
06/06/2025 14:14

Juntada de Petição
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/05/2025 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/05/2025 10:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
15/04/2025 08:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/03/2025 18:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
19/03/2025 17:00

Juntada de Petição
18/03/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 12:20

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
14/03/2025 14:10

Conclusos para decisão de admissibilidade
14/03/2025 07:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
14/03/2025 01:26

Juntada de Petição
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/02/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2025 17:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
06/02/2025 13:59

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
06/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
05/12/2024 16:27

Juntada de Petição
04/12/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/12/2024 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/12/2024 17:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/12/2024 17:21

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
20/08/2024 11:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
07/08/2024 17:33

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/07/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/06/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/05/2024 12:01

Juntada de Petição
20/05/2024 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/05/2024 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/05/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2024 17:36

Julgado procedente o pedido
27/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
19/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
09/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
08/03/2024 12:09

Conclusos para julgamento
06/03/2024 08:31

Juntada de Petição
28/02/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 11:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/02/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/02/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/02/2024 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 20:12

Determinada a intimação
21/02/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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