20/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001194-50.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ELISABETE SILVA GONCALVES DE PAIVAADVOGADO(A): DENILSON PRATA DA SILVA (OAB RJ174155) DESPACHO/DECISÃO Evento 40: Em respeito ao princípio da celaridade processual, haja vista a constatação da incapacidade da parte autora para os atos da vida civil e informação de abertura de processo de interdição, faculto à parte autora a indicação de curador provisório a ser nomeado à parte autora, podendo indicar cônjuge/companheiro ou, na falta deste, ascendente ou descendente, que aceite o encargo de curador nestes autos. A indicação deverá vir acompanhada de declaração de aceitação do encargo firmada pela pessoa indicada, de cópia legível do documento de identificação desta e dos documentos que instruem os autos regularizados (declaração de hipossuficiência, renúncia de 60 salários mínimos e procuração).

Após, dê-se vista ao MPF.
18/08/2025 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2025 09:48

Determinada a intimação
16/08/2025 09:48

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001194-50.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ELISABETE SILVA GONCALVES DE PAIVAADVOGADO(A): DENILSON PRATA DA SILVA (OAB RJ174155) DESPACHO/DECISÃO Haja vista a constatação da incapacidade da parte autora para os atos da vida civil (Evento 22), é necessário desde já a nomeação de curador à parte autora, nos termos do art. 72, do Código de Processo Civil e do art. 87, do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Diante disso, intime-se a parte autora a informar sobre eventual tramitação de processo de interdição.

Em caso negativo, a parte autora deverá indicar cônjuge/companheiro ou, na falta deste, ascendente ou descendente, que aceite o encargo de curador nestes autos. A indicação deverá vir acompanhada de declaração de aceitação do encargo firmada pela pessoa indicada, de cópia legível do documento de identificação desta e dos documentos que instruem os autos regularizados (declaração de hipossuficiência, renúncia de 60 salários mínimos e procuração).

Caso não haja interdição ou indicação dos familiares acima descritos, será nomeada a Defensoria Pública da União, como curadora especial na forma do art. 72, I e parágrafo único do CPC.

Cumprido, dê-se vista ao MPF.
18/06/2025 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2025 10:39

Determinada a intimação
18/06/2025 09:56

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/05/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/05/2025 14:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
21/05/2025 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2025 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/05/2025 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15
15/04/2025 08:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
15/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/03/2025 20:05

Juntada de Certidão
27/03/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 19:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELISABETE SILVA GONCALVES DE PAIVA <br/> Data: 16/05/2025 às 13:45. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: JE
20/03/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:46

Não Concedida a tutela provisória
20/03/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/02/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 20:03

Determinada a intimação
14/02/2025 11:00

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 23:33

Juntada de Certidão
10/02/2025 17:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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