18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/09/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
09/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000794-36.2025.4.02.5118/RJ RECORRENTE: LUANNA CUSTODIO LOPES (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que se discute se o auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais integra a base de cálculo do adicional de um terço de férias e da gratificação natalina (Tema 364 da TNU - transitado em julgado em 17/06/2025). 2.

Alega a recorrente que, em casos análogos ao presente, outra Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, entendeu de forma diametralmente oposta, ainda que em parte. 3.

Para dirimir essa controvérsia já foram admitidos os Pedidos de Uniformização Regional sob o nº 50240428220254025101/RJ e 50077355320254025101/RJ, de forma que demais pedidos que versem sobre o mesmo tema devem ser suspensos até o julgamento do caso já admitido. 4.

Assim sendo, em observância às diretrizes estabelecidas no artigo 12, §2º do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO, até que a referida matéria seja apreciada em definitivo pela Turma Regional de Uniformização. 5.

Publique-se.

Intime-se as partes.
08/09/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 16:13

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
08/09/2025 16:03

Conclusos para decisão de admissibilidade
08/09/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/09/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/08/2025 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2025 16:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/08/2025 11:04

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
13/08/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
24/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2025 11:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/07/2025 18:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
22/07/2025 16:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/07/2025 17:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
12/07/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/07/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
04/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000794-36.2025.4.02.5118/RJAUTOR: LUANNA CUSTODIO LOPESADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)SENTENÇAJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO caput
16/06/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 13:04

Julgado improcedente o pedido
03/04/2025 13:19

Conclusos para julgamento
14/02/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/02/2025 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/02/2025 22:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/02/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 11:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 11:28

Determinada a citação
30/01/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 12:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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