12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
08/09/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
04/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
03/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
03/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004794-69.2021.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CLAUDINA ALIETE DE SOUZA E SOUZAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)ADVOGADO(A): SAYLES RODRIGO SCHÜTZ (OAB ES024688) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação apresentada pelo INSS em face da execução de multa fixada no evento 40, DESPADEC1. em razão da demora no cumprimento da obrigação de fazer fixada no título executivo.

A sentença proferida no evento 29, SENT1 homologou o acordo proposto pelo INSS.

O INSS e a CEAB-DJ foram intimados nos eventos 31 e 32, na data de 08/07/2022, com fim do prazo em 19/08/2022, tendo decorrido o prazo sem manifestação (ev.35).

No evento 40, DESPADEC1 foi determinada nova intimação da CEAB-DJ, com prazo de 30 dias e fixação de multa no valor de R$ 2.000,00, em caso de novo descumprimento. O prazo findou-se em 07/12/2022 (ev. 41).

Considerando novo descumprimento, a CEAB-DJ foi intimada via mandado na data de 14/12/2022 (evento 64, CERT1).

Comprovação do cumprimento da obrigação de fazer anexada aos autos em 26/12/2022 (evento 65, CONREV1). É o relatório.

Decido.

O INSS alega em sua impugnação, dificuldade no cumprimento do julgado devido a entraves burocráticos, bem como excessividade da multa fixada.

Verifico que decorreram quase seis meses entre a data da intimação inicial da parte ré e o efetivo cumprimento do julgado, o que só ocorreu após a intimação via mandado e fixação de multa.

Assim, não há elementos que comprovem a efetiva impossibilidade no cumprimento da obrigação de fazer como alegado pelo INSS.

Da mesma forma, considero razoável a multa aplicada, ante o bem tutelado e o prazo de demora.

Desta forma, rejeito A IMPUGNAÇÃO do INSS.

Preclusa esta decisão, cumpra-se o despacho do evento 107, DESPADEC1.
02/09/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:53

Despacho
02/09/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
25/06/2025 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
25/06/2025 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
18/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004794-69.2021.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CLAUDINA ALIETE DE SOUZA E SOUZAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)ADVOGADO(A): SAYLES RODRIGO SCHÜTZ (OAB ES024688) DESPACHO/DECISÃO Intime-se INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil com base no valor indicado no evento 101, PET1. Ressalto que o executado, se pretender apresentar cálculos, deverá utilizar a mesma data de atualização dos cálculos exequendos, para viabilizar que os valores sejam comparados, sob pena de ser inepta a impugnação.

Concedo o mesmo prazo à parte exequente para, sendo o caso, apresentar contrato de honorários para fins de destaque, quando da expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), sob pena de preclusão.

Fica a parte exequente ciente de que, para evitar tumulto processual, não será deferido o destaque de honorários, em momento posterior.

Não havendo impugnação, providencie a Secretaria a expedição das requisições de pagamento, com o destaque dos honorários contratuais, caso tenha sido apresentado o contrato de honorários, nos termos acima determinados.

Após, às partes sobre o teor das requisições, por 5 dias.

Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada.

Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio dos ofícios requisitórios expedidos.

Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito dos valores.

Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.

Nada mais requerido, dê-se baixa definitiva e arquivem-se.

Petições do evento 104, PET1, evento 105, PET1 e evento 106, PET1: considerando que a regra é a publicidade dos atos processuais (art. 189 do CPC, bem como que não foram comprovadas as alegações apresentadas, indefiro o lançamento de segredo de justiça neste processo.
17/06/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:23

Despacho
22/05/2025 16:06

Juntada de Petição
22/05/2025 15:10

Juntada de Petição
22/05/2025 14:57

Juntada de Petição
16/05/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 14:04

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
19/03/2025 08:25

Juntada de Petição
17/03/2025 10:04

Juntada de Petição
08/07/2024 13:00

Baixa Definitiva
11/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
29/05/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
29/05/2024 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
22/05/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 13:53

Despacho
19/04/2024 19:13

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
11/03/2024 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
08/03/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
20/02/2024 08:34

Juntada de Petição
19/02/2024 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
30/12/2023 00:40

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5052016-42.2022.4.02.9388/TRF (CLAUDINA ALIETE DE SOUZA E SOUZA)
20/12/2023 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/12/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
20/11/2023 01:22

Juntada de Petição
15/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/10/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 22:58

Despacho
27/07/2023 19:46

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/06/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2023 00:07

Despacho
26/04/2023 09:02

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2023 09:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/03/2023 15:09

Juntada de Petição
25/01/2023 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
26/12/2022 17:45

Juntada de Petição
14/12/2022 12:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62
14/12/2022 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
13/12/2022 20:23

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
08/12/2022 11:17

Juntada de Petição
08/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
02/12/2022 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
30/11/2022 08:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/12/2022 - 5177413-37.2022.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
15/11/2022 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
29/10/2022 09:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*44-24 processada no TRF2 com o no. 51774133720224029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
29/10/2022 09:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*44-24 processada no TRF2 com o no. 50520164220224029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
29/10/2022 09:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*44-24 processada no TRF2 com o no. 50520164220224029388/TRF (CLAUDINA ALIETE DE SOUZA E SOUZA)
26/10/2022 21:29

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*44-24
19/10/2022 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/10/2022 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/10/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/10/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/10/2022 18:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*44-24
05/10/2022 16:48

Despacho
05/10/2022 14:58

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
04/10/2022 16:39

Determinada a intimação
03/10/2022 19:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/10/2022 19:08

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2022 10:05

Transitado em Julgado
06/09/2022 14:23

Juntada de Petição
20/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
08/07/2022 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
27/06/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/06/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2022 16:21

Homologada a Transação
10/03/2022 16:04

Conclusos para julgamento
10/03/2022 14:28

Juntada de Petição
18/02/2022 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/02/2022 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 07:28

Determinada a intimação
23/11/2021 13:55

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2021 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/11/2021 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/11/2021 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 16:06

Despacho
08/10/2021 14:45

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2021 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/08/2021 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/08/2021 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/07/2021 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 19:27

Determinada a intimação
04/06/2021 18:19

Juntada de Petição
31/05/2021 17:58

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2021 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/05/2021 16:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/05/2021 13:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/05/2021 10:52

Determinada a citação
25/05/2021 08:26

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2021 08:25

Juntada de Certidão
24/05/2021 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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