TRF2 - 5006527-62.2024.4.02.5006

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRUNO DE MEDEIROS LOPES COUTINHO

CPF *40.***.*56-08

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

OAB: 133272/RJ

CPF *55.***.*89-38

FELIPE CALDAS MENEZES

CPF *83.***.*25-30

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

CPF *99.***.*72-91

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.530/0001-43

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

OAB: 018093/DF

CPF *59.***.*31-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 12/09/2025 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 12/09/2025 12:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 11/09/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 05/09/2025 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 02/09/2025 20:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 02/09/2025 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/09/2025 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/09/2025 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/08/2025 18:12

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 25/08/2025 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 08/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 04/08/2025 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 04/08/2025 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 31/07/2025 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 31/07/2025 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 29/07/2025 13:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 29/07/2025 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2025 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2025 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2025 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2025 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2025 12:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

  • 25/07/2025 12:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/07/2025 18:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/07/2025 21:21

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 22/07/2025 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 27/06/2025 14:21

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2025<br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b>

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13 horas do dia 15 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 21 de JULHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 11 de JULHO de 2025.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.

    Apelação Cível Nº 5006527-62.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 223) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: BRUNO DE MEDEIROS LOPES COUTINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SANDRA MARA VIANNA FRAGA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JAIME ARNOLDO WALTER Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.

    Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente

  • 25/06/2025 17:19

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2025

  • 25/06/2025 17:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 25/06/2025 17:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 223

  • 25/06/2025 15:07

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 19/06/2025 17:51

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

  • 18/06/2025 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 18/06/2025 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 16/06/2025 16:38

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2025 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 16/06/2025 10:51

    Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP

  • 15/06/2025 12:25

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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