TRF2 - 5034819-72.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5034819-72.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRIDO: ANTONIO ALBERTO DE JESUS (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO ALEXANDRE FADINI (OAB ES015090) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para julgar procedente em parte o recurso da União e dar parcial provimento ao pedido do autor para que a implementação do acréscimo de 50% a que se refere a Resolução CNJ nº 500/2023 e o pagamento dos atrasados ocorram a partir de 1/2025.
Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 17 de setembro de 2025. -
17/09/2025 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2025 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 22:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2025 17:20
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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11/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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11/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5034819-72.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 1089) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: ANTONIO ALBERTO DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO ALEXANDRE FADINI (OAB ES015090) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
10/09/2025 19:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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01/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
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29/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5034819-72.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: ANTONIO ALBERTO DE JESUS (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO ALEXANDRE FADINI (OAB ES015090) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente feito foi incluído em pauta para sessão de julgamento, conforme dados do evento retro lançado - no qual pode ser observada a data, horário e número sequencial do processo na pauta de julgamento - e nos seguintes termos: Com base na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00008 de 12/03/2020, nº TRF2-RSP-2020/000010 de 15/03/2020 e TRF2-RSP-2020/000011 de 16/03/2020, TRF2-RSP-2020/000012 de 26/03/2020 e, ainda, o Decreto Estadual nº4593-R de 13/03/2020, que tratam das precauções que envolvem a notória pandemia declarada sobre o COVID-19 (infecção humana pelo novo Coronavírus) e com o fito de se evitar sua propagação, informo, também, que a sessão ordinária desta Turma Recursal acontecerá de maneira virtual, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020 e Resolução nº314 do CNJ de 20/04/2020, ficando desde já intimadas todas as partes envolvidas e seus respectivos patronos sobre a referida alteração (sem possibilidade de participação presencial e/ou sustentação oral) e, caso discordem desse formato, deverão requerer nos autos, até às 19 horas do dia anterior a esta sessão, seu adiamento para a próxima pauta de sustentação por teleconferência, ainda a ser designada/agendada.
Ressalte-se que somente será deferido o pedido para aqueles que requererem o adiamento e informarem que pretendem sustentar oralmente nestes autos, único respaldo que poderia ofender a ampla defesa e contraditório. Outrossim, diante do art. 5º, parágrafo único da Resolução do CNJ nº314, de 20/04/2020, os advogados que requererem a retirada desta pauta para sustentação (por petição no processo), desde já, ficam cientes de que serão novamente intimados(as) para sessão específica com essa finalidade (teleconferência), conforme Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020, ainda a ser designada e organizada/dividida por dia/advogado(a) pela plataforma eletrônica do CNJ (Zoom Vídeo). Ressalvo, no entanto, que a anterior faculdade de os advogados solicitarem a retirada de pauta para futura sessão presencial, nos termos do art. 3º da TRF2-RSP-2020/000002 de 08/01/2020, foi suplantada pelos termos do art. 1º, § 1.º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 que, diante da atual exceção, tornou a sessão virtual equivalente à presencial.
Portanto, àqueles que solicitarem a sustentação oral deverão ter ciência que o ato se efetivará por meio de teleconferência na forma aqui discriminada.
Por fim e a título de sugestão, convido a todos os advogados(as) a acompanharem as notícias e/ou informações importantes destas Turmas Recursais (ordem cronológica de conclusão por relator, boletins de jurisprudência, calendário de sessões, enunciados e ficha de sustentação oral) no site https://www.jfes.jus.br/institucional/turmas-recursais/ ou mesmo pelo Instagram, na conta oficial desta Seção Judiciária da Justiça Federal do Espírito Santo: jfes_oficial. -
28/08/2025 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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28/08/2025 20:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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28/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:03
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/08/2025 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 1089
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12/08/2025 15:27
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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12/08/2025 15:27
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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11/08/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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15/07/2025 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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11/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5034819-72.2024.4.02.5001/ESRELATOR: LEONARDO MARQUES LESSARECORRIDO: ANTONIO ALBERTO DE JESUS (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO ALEXANDRE FADINI (OAB ES015090)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 42 - 09/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 41 - 09/07/2025 - Conhecido o recurso e provido -
09/07/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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09/07/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 18:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2025 15:56
Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
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02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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20/06/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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20/06/2025 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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20/06/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5034819-72.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 458) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: ANTONIO ALBERTO DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO ALEXANDRE FADINI (OAB ES015090) Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
18/06/2025 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2025 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/06/2025 21:37
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/06/2025 19:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 458
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14/03/2025 12:00
Juntada de Petição
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11/03/2025 14:48
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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11/03/2025 12:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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10/03/2025 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
10/03/2025 20:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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10/03/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
28/02/2025 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
25/02/2025 21:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
25/02/2025 21:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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25/02/2025 20:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/02/2025 20:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/02/2025 20:17
Julgado procedente o pedido
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17/01/2025 19:57
Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50355775120244025001/ES
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19/12/2024 16:11
Conclusos para julgamento
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19/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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11/12/2024 19:26
Juntada de Petição
-
11/12/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
11/12/2024 16:20
Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50355775120244025001/ES
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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27/10/2024 18:39
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50355775120244025001
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24/10/2024 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/10/2024 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/10/2024 08:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/10/2024 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 08:28
Concedida a tutela provisória
-
21/10/2024 15:05
Conclusos para decisão/despacho
-
21/10/2024 14:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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