07/08/2025 20:42

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO02
28/07/2025 15:43

Remetidos os Autos - RJSGO02 -> RJSGOSECONT
28/07/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 15:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/07/2025 15:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/07/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
23/06/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
17/06/2025 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006567-02.2024.4.02.5117/RJAUTOR: JOAO LUIZ DE SOUZAADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO ZANOTELLI (OAB RS064647)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código Processo Civil.

Condeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55).

Transitada em julgado a sentença nesta data (LJE, art. 41).

INTIME-SE o Gerente Executivo do INSS em Niterói (APSADJ) para, em 30 dias, implantar o benefício de auxílio-acidente em favor da parte autora, com DIB em 13/12/2018 e DIP em 01/05/2025. Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos. Em seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para calcular o montante dos atrasados (100% das prestações devidas entre 13/12/2018 e 30/04/2025, atualizadas monetariamente, na forma do acordo), destacando-se os honorários advocatícios contratuais, se for o caso.

As parcelas vencidas até a véspera da propositura da ação e as doze parcelas que se vencerem após essa data, com a respectiva correção monetária estão limitadas 60 salários-mínimos.

As parcelas seguintes, a correção monetária e os juros de mora devidos sobre o teto dos Juizados, a partir do ajuizamento da ação poderão ser pagos integralmente.

Se, na data da requisição do valor, o montante da condenação ultrapassar sessenta salários-mínimos, será pago via precatório, facultado à parte credora renunciar ao excedente do crédito para que receba mais rapidamente, por RPV ? Requisição de Pequeno Valor.

Juntados os cálculos judiciais, extraia a Secretaria as minutas de requisição de pagamento dos atrasados (além dos honorários contratuais, se for o caso) e do ressarcimento dos honorários periciais, com vista às partes, tanto dos cálculos como das minutas de requisição, pelo prazo comum de 05 dias úteis.

Sem oposição, voltem-me os autos para o envio das RPVs.

Com o envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Fica ciente a parte autora (e seu advogado, se for o caso) de que, após 60 dias do envio do requisitório, o que poderá ser acompanhado pelo site eproc.trf2.jus.br, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, um comprovante de residência, bem como o número do processo, para levantamento do valor que lhe é devido.

Não há necessidade de comparecimento à Justiça Federal.

P.

R.

I.
11/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:05

Homologada a Transação
06/06/2025 18:25

Conclusos para julgamento
02/06/2025 17:27

Despacho
02/06/2025 14:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/06/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 26
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
21/05/2025 11:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
20/05/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
09/05/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/05/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/04/2025 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
25/02/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
03/02/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 18:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO LUIZ DE SOUZA <br/> Data: 24/04/2025 às 15:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Pe
10/12/2024 00:46

Juntada de Petição
10/12/2024 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/11/2024 18:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/09/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:47

Despacho
29/08/2024 15:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/08/2024 12:12

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/08/2024 11:46

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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