16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/08/2025 12:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/08/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
30/08/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
27/08/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/08/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
27/08/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
27/08/2025 18:17

Homologada a Transação
27/08/2025 14:53

Conclusos para julgamento
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016430-05.2025.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOAUTOR: CARLOS HENRIQUE DE JESUS GONCALVESADVOGADO(A): FELIPE ARAUJO DA SILVA (OAB ES035590)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 26/08/2025 - PETIÇÃO
26/08/2025 20:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/08/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
26/08/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/08/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/08/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
19/08/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/08/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016430-05.2025.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOAUTOR: CARLOS HENRIQUE DE JESUS GONCALVESADVOGADO(A): FELIPE ARAUJO DA SILVA (OAB ES035590)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 09/08/2025 - LAUDO PERICIAL
18/08/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 20:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITJE01F para ESVITJE01F)
12/08/2025 20:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
12/08/2025 19:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/08/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
09/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:50

Perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS HENRIQUE DE JESUS GONCALVES <br/> Data: 08/08/2025 às 15:20. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES - telefone (27) 3
27/06/2025 15:49

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
23/06/2025 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/06/2025 20:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/06/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016430-05.2025.4.02.5001/ES AUTOR: CARLOS HENRIQUE DE JESUS GONCALVESADVOGADO(A): FELIPE ARAUJO DA SILVA (OAB ES035590) DESPACHO/DECISÃO Defiro a Gratuidade de Justiça.

O pedido de tutela provisória formulado não atende ao requisito da “probabilidade do direito” (art. 300, CPC 2015), visto que a presunção de legitimidade do ato administrativo não é imediatamente afastada pelos argumentos despendidos na inicial e pelos documentos a ela anexados, os quais precisam ser devidamente sopesados à vista da perícia judicial, da resposta do réu e da juntada dos documentos pertinentes.

Cite-se, na forma dos artigos 7º, parágrafo único e 9º, parte final e ainda, proceda-se em conformidade com o art. 11, todos da Lei nº 10.259/2001.

Na mesma oportunidade e prazo, fica o INSS igualmente intimado para juntar os laudos médicos administrativos (SABI) da parte autora.

ATENÇÃO: Tendo em vista a limitação imposta pelo §4º do art. 1º da Lei 13.876/20191 somente será possível a marcação de uma perícia pelo Sistema AJG em cada processo, ao menos no primeiro grau de Jurisdição.

Ante o exposto, concomitantemente, INTIME-SE A PARTE AUTORA para ciência, bem como para INDICAR QUAL A ESPECIALIDADE MÉDICA É A MAIS ADEQUADA para realização da perícia judicial, sendo elas: CARDIOLOGIA, CLÍNICA GERAL, MEDICINA DO TRABALHO, NEUROLOGIA, OFTALMOLOGIA, ONCOLOGISTA, ORTOPEDIA, PSIQUIATRIA E REUMATOLOGIA. Na ausência de indicação CLARA e PRECISA de uma única especialidade médica dentre as disponíveis, a Central de Perícia2 deverá agendar perícia com: MÉDICO DO TRABALHO / CLINICO GERAL.

Quando do agendamento, intime-se a parte autora para que compareça à perícia munida de documento de identidade com foto (preferencialmente Carteira de Trabalho - CTPS) e de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.

Intime-se ainda a parte autora para ciência de que os seus quesitos poderão ser apresentados no mesmo prazo da vista do laudo, caso entenda que os quesitos do Juízo não foram suficientes, os quais serão analisados (deferidos ou não) sob o prisma da conveniência/necessidade.

Vale ressaltar que, a meu ver, os quesitos do Juízo suprem a contento a extensão da perícia exigida em sede de Juizados Especiais, a teor do art. 35, da Lei n° 9.099/95, bem como a celeridade legalmente exigida pelo rito (art. 12, da Lei supra), além de dar tratamento de isonomia entre as partes, haja vista que a quesitação da demandada é a mesma do Juízo.

Caso entendam necessário, as partes poderão comparecer à perícia acompanhadas de assistentes técnicos, que serão cientificados da data e local da perícia pelas próprias partes, independentemente de intimação pessoal.

Eventuais pareceres técnicos, elaborados pelas partes e/ou seus assistentes, deverão ser entregues no mesmo prazo de que dispõe o perito para apresentação do laudo.

Fica a parte autora advertida de que o comparecimento à perícia é obrigatório, devendo na hipótese de impossibilidade de comparecer, justificar sua ausência, no prazo de 05 (cinco) dias, após a data designada para a perícia, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação.

O Sr.

Perito terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo, ficando à disposição para esclarecimentos em relação ao laudo, antes ou depois do pagamento.

O pagamento dos honorários periciais será providenciado junto à Direção do Foro logo a seguir à apresentação do laudo.

O valor correspondente, na hipótese de procedência do pedido, será reembolsado pelo INSS nos termos do artigo 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Quesitos do Juízo: o PERITO deverá utilizar o formulário "Laudo Pericial Eletrônico", fornecido pelo E-proc, que possui quesitos dinâmicos que abrangem integralmente os esclarecimentos necessários à análise dos benefícios por incapacidade.

Tratando-se de quesitação completa, deixo de formular os quesitos do Juízo, me reportando àqueles contidos no formulário do sistema E-proc. Presente o laudo pericial, oficie-se à Direção do Foro, através do sistema AJG, solicitando o pagamento ao perito.

Estabeleço os honorários periciais em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais).

Na busca de melhor atendimento aos critérios da celeridade e da economia processual, imediatamente após a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade e prazo, fica o INSS igualmente intimado para se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, desde logo oferecendo seus termos, já à vista da perícia judicial.

Na mesma oportunidade e prazo, fica a parte autora igualmente intimada para comprovar, se for o caso, o recebimento de Seguro Desemprego.

Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), independentemente de despacho, façam-se com vista ao Ministério Público Federal.

Ausente pedido de esclarecimentos sobre a perícia, encaminhe-se ao Gabinete para sentença.
16/06/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/06/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/06/2025 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:48

Determinada a citação
13/06/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 11:39

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de ESJUS501 para ESVITJE01F)
12/06/2025 21:24

Declarada incompetência
12/06/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 15:57

Juntada de peças digitalizadas
12/06/2025 15:54

Juntada de Certidão
11/06/2025 22:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/06/2025 01:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/06/2025 09:13

Juntado(a)
09/06/2025 09:13

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE01F para ESJUS501)
09/06/2025 09:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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