09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
25/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001953-42.2023.4.02.5002/ES REQUERENTE: GILCA DA CONCEICAO SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): Grazielly Santos (OAB ES015244)ADVOGADO(A): VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO (OAB ES008865)ADVOGADO(A): André Luiz da Rocha de Souza (OAB ES015147)REQUERENTE: ANA CRISTINA SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): Grazielly Santos (OAB ES015244)ADVOGADO(A): VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO (OAB ES008865)ADVOGADO(A): André Luiz da Rocha de Souza (OAB ES015147)REQUERENTE: ANA PAULA SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): Grazielly Santos (OAB ES015244)ADVOGADO(A): VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO (OAB ES008865)ADVOGADO(A): André Luiz da Rocha de Souza (OAB ES015147)REQUERENTE: ANDRESSA SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): Grazielly Santos (OAB ES015244)ADVOGADO(A): VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO (OAB ES008865)ADVOGADO(A): André Luiz da Rocha de Souza (OAB ES015147)REQUERENTE: MARLON SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): Grazielly Santos (OAB ES015244)ADVOGADO(A): VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO (OAB ES008865)ADVOGADO(A): André Luiz da Rocha de Souza (OAB ES015147)REQUERENTE: MAYCON SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): Grazielly Santos (OAB ES015244)ADVOGADO(A): VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO (OAB ES008865)ADVOGADO(A): André Luiz da Rocha de Souza (OAB ES015147)REQUERENTE: MICHELLYNE SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): Grazielly Santos (OAB ES015244)ADVOGADO(A): VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO (OAB ES008865)ADVOGADO(A): André Luiz da Rocha de Souza (OAB ES015147)REQUERENTE: MIKAEL SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): Grazielly Santos (OAB ES015244)ADVOGADO(A): VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO (OAB ES008865)ADVOGADO(A): André Luiz da Rocha de Souza (OAB ES015147)REQUERENTE: MILENA SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): Grazielly Santos (OAB ES015244)ADVOGADO(A): VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO (OAB ES008865)ADVOGADO(A): André Luiz da Rocha de Souza (OAB ES015147) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença, é caso de ajustamento da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF.

Aguarde-se o prazo para a EADJ cumprir o que lhe compete.

Noticiado o cumprimento, intime-se a parte ré, então executada, para apresentar os cálculos da condenação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá atentar-se em seus cálculos, inclusive, para eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique decurso de dias de descumprimento da tutela. Apresentados os cálculos, expeça-se a requisição de pagamento (RPV ou PRC), devendo a Secretaria observar, sendo o caso, o cadastramento dos dados alusivos a destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.

Quanto aos honorários, fica a parte ciente, desde já, de que o requerimento de destaque e apresentação do contrato deverá ser apresentado antes da elaboração da requisição, nos termos do art. 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal ("Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento"). Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, na forma do que estabelece o artigo 12 da Resolução do Conselho de Justiça Federal nº 822, de 20/03/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação devidamente fundamentada deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.

Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.

Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).

Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.

A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF nº 822/2023.

Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023.
21/08/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142, 143, 145, 144, 146, 147, 148, 149 e 150
21/08/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
21/08/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
21/08/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
21/08/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
21/08/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
21/08/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
21/08/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
21/08/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
21/08/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
21/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:23

Despacho
21/08/2025 15:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
21/08/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 10:38

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2023
20/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
29/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121
27/07/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120 e 121
27/07/2025 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
27/07/2025 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
27/07/2025 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
27/07/2025 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
27/07/2025 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
27/07/2025 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
27/07/2025 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
27/07/2025 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
27/07/2025 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
25/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 15:22

Julgado procedente o pedido
21/07/2025 13:37

Conclusos para julgamento
08/07/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
04/07/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 97, 99, 98, 100, 101, 102, 103 e 104
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104
26/06/2025 00:00

Intimação

AUTOR: GILCA DA CONCEICAO SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): Grazielly Santos (OAB ES015244)ADVOGADO(A): VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO (OAB ES008865)ADVOGADO(A): André Luiz da Rocha de Souza (OAB ES015147)AUTOR: ANA CRISTINA SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): Grazielly Santos (OAB ES015244)ADVOGADO(A): VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO (OAB ES008865)ADVOGADO(A): André Luiz da Rocha de Souza (OAB ES015147)AUTOR: ANA PAULA SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): Grazielly Santos (OAB ES015244)ADVOGADO(A): VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO (OAB ES008865)ADVOGADO(A): André Luiz da Rocha de Souza (OAB ES015147)AUTOR: ANDRESSA SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): Grazielly Santos (OAB ES015244)ADVOGADO(A): VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO (OAB ES008865)ADVOGADO(A): André Luiz da Rocha de Souza (OAB ES015147)AUTOR: MARLON SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): Grazielly Santos (OAB ES015244)ADVOGADO(A): VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO (OAB ES008865)ADVOGADO(A): André Luiz da Rocha de Souza (OAB ES015147)AUTOR: MAYCON SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): Grazielly Santos (OAB ES015244)ADVOGADO(A): VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO (OAB ES008865)ADVOGADO(A): André Luiz da Rocha de Souza (OAB ES015147)AUTOR: MICHELLYNE SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): Grazielly Santos (OAB ES015244)ADVOGADO(A): VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO (OAB ES008865)ADVOGADO(A): André Luiz da Rocha de Souza (OAB ES015147)AUTOR: MIKAEL SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): Grazielly Santos (OAB ES015244)ADVOGADO(A): VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO (OAB ES008865)ADVOGADO(A): André Luiz da Rocha de Souza (OAB ES015147)AUTOR: MILENA SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): Grazielly Santos (OAB ES015244)ADVOGADO(A): VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO (OAB ES008865)ADVOGADO(A): André Luiz da Rocha de Souza (OAB ES015147) ATO ORDINATÓRIO De ordem, INTIMO as partes para ciência e oportunidade de manifestação acerca do mandado de investigação social cumprido, para os fins do já previsto no despacho retro, abaixo reproduzido (trecho de interesse):"(...) Com a vinda do mandado, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência da avaliação, bem como de eventuais documentos anteriormente acrescentados aos autos. Quanto ao INSS, deverá se manifestar, desde logo, sobre a possibilidade de conciliação."
25/06/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 19:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92
21/05/2025 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92
17/05/2025 17:41

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
04/02/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 81, 82, 83, 85, 86, 87, 88 e 89
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89
06/12/2024 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 23:13

Determinada a intimação
06/12/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 18:55

Juntada de Certidão
28/08/2024 12:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/08/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
23/08/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 64, 65, 66, 68, 69, 70, 71 e 72
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 73
12/08/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
29/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/05/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
13/03/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 48, 49, 50, 52, 53, 54, 55 e 56
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57
01/03/2024 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 22:35

Determinada a intimação
30/01/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/10/2023 09:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 28, 27, 29, 30, 31 e 32
04/10/2023 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/10/2023 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/10/2023 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/10/2023 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/10/2023 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/10/2023 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/10/2023 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/10/2023 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/10/2023 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/09/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 15:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LAELIO BATISTA PEREIRA - EXCLUÍDA
28/09/2023 14:14

Despacho
26/09/2023 14:18

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/09/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/07/2023 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 06:25

Despacho
17/07/2023 14:27

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2023 14:01

Juntada de Petição
22/06/2023 15:52

Juntada de Petição
16/05/2023 13:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/03/2023 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/03/2023 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/03/2023 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/03/2023 13:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/03/2023 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 13:45

Despacho
22/03/2023 11:26

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2023 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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