08/08/2025 18:17

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32
08/08/2025 18:17

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025
08/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 22
17/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 22
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 22
16/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5028434-02.2024.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5028434-02.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZERAPELANTE: JULIANA MARIANO LOPEZ SANCHES (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA JUNIOR (OAB RJ161102)APELADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (INTERESSADO)APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (INTERESSADO)INTERESSADO: DIRETOR GERAL - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - BRASÍLIA (IMPETRADO)ADVOGADO(A): ROGERIO DA SILVA ANDREADVOGADO(A): DANIEL BARBOSA SANTOS EMENTA CONSTITUCIONAL.

ADMINISTRATIVO.

APELAÇÃO.

MANDADO DE SEGURANÇA.

CONCURSO PÚBLICO.

PETROBRÁS.

VAGAS DESTINADAS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO PRAZO DE INSCRIÇÃO DO CERTAME. - Não preenche os requisitos do edital quando a comprovação da condição de pessoa com deficiência deve ser enviada por e-mail, no prazo de inscrição do certame, no entanto o laudo médico apresentado pela apelante é emitido quando já expirado, a princípio, o prazo para a sua apresentação. - A exclusão da apelante como pessoa com deficiência não viola qualquer direito quando garantido à candidata o direito de interpor recurso administrativo contra esse indeferimento e, aparentemente, não há comprovação de que tenha, efetivamente, tentado interpor o respectivo recurso dentro do prazo estabelecido no edital e que, realmente, tenha sido impedida de encaminhá-lo em virtude de problemas técnicos de informática no sistema do CEBRASPE. - Apelação não provida.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, mantendo a sentença e, assim, a denegação da segurança, ausente condenação/majoração em honorários advocatícios, com fulcro no art. 25 da Lei nº 12.016/09, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025.
15/07/2025 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/07/2025 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2025 13:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
10/07/2025 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/07/2025 14:01

Sentença confirmada - por unanimidade
08/07/2025 13:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025 Data da sessão: 09/07/2025 14:00
23/06/2025 00:00

Intimação

7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 09 de julho de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam aspartescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 deabril de2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se,para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da2ªRegião.Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24(vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meiodo formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2º a ResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nºTRF2RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via email institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da7ª.

Turma Especializada serão transmitidas ao vivo,inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

Região, no canal desta 7ª.TurmaEspecializada. https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650.

Apelação Cível Nº 5028434-02.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: JULIANA MARIANO LOPEZ SANCHES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA JUNIOR (OAB RJ161102) APELADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROGERIO DA SILVA ANDRE PROCURADOR(A): DANIEL BARBOSA SANTOS APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ESIO COSTA JUNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR GERAL - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - BRASÍLIA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): ROGERIO DA SILVA ANDRE ADVOGADO(A): DANIEL BARBOSA SANTOS INTERESSADO: GERENTE DE RECURSOS HUMANOS - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
18/06/2025 12:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
18/06/2025 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/06/2025 12:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/07/2025 14:00 Sequencial: 9
17/06/2025 16:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
11/05/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
09/05/2025 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
29/04/2025 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
17/03/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
17/03/2025 12:27

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP
17/03/2025 11:32

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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