08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
02/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
01/09/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
01/09/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000996-31.2025.4.02.5112/RJAUTOR: MARLENE TEIXEIRA DE ANDRADEADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no artigo 59 e seguintes da Lei nº 8.213/91, julgo procedente o pedido, para condenar o INSS ao pagamento, em favor de , das prestações referentes ao auxílio por incapacidade temporária nº 718.724.715-0 desde a data de 14/01/2025 ? data do requerimento administrativo ? até o dia anterior ao início do benefício de nº 646.893.372-6 (15/04/2025), que serão corrigidas monetariamente pelo INPC, com aplicação exclusiva da taxa SELIC após a citação do INSS, conforme previsão contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/21.

Condeno ainda o INSS a ressarcir à Seção Judiciária as despesas efetuadas para a realização da perícia judicial, nos termos do art. 12, § 1º da Lei nº 10.259/01, vez que restou vencida na causa. Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 dias úteis.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa.

Intimem-se.
29/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 18:02

Julgado procedente o pedido
26/08/2025 07:05

Conclusos para julgamento
26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/08/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
31/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
30/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000996-31.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: MARLENE TEIXEIRA DE ANDRADEADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) DESPACHO/DECISÃO Intime-se novamente a parte autora para que, no prazo de 5 dias, cumpra integralmente o despacho do evento 42, devendo, para tanto, juntar o processo administrativo do benefício objeto da ação (e não apenas a decisão de indeferimento).

Com a juntada, dê-se vista ao réu.

Após, voltem os autos conclusos para sentença.
29/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 14:47

Despacho
29/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
28/07/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 13:27

Juntada de Petição
28/07/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/07/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000996-31.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: MARLENE TEIXEIRA DE ANDRADEADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) DESPACHO/DECISÃO Intime-se novamente a parte autora para que, no prazo de 10 dias, cumpra integralmente o despacho do evento 42, devendo, para tanto, juntar a carta de indeferimento e o processo administrativo do benefício objeto da ação.

Com a juntada, dê-se vista ao réu.

Após, voltem os autos conclusos para sentença.
25/07/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 10:14

Despacho
25/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
24/07/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
24/07/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
23/07/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 20:37

Convertido o Julgamento em Diligência
23/07/2025 15:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000996-31.2025.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIAUTOR: MARLENE TEIXEIRA DE ANDRADEADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 09/07/2025 - PETIÇÃO
10/07/2025 13:09

Conclusos para julgamento
10/07/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/07/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/07/2025 12:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
10/07/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000996-31.2025.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIAUTOR: MARLENE TEIXEIRA DE ANDRADEADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 23/06/2025 - LAUDO PERICIAL
26/06/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/06/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/06/2025 08:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/06/2025 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/06/2025 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/06/2025 15:17

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJITP01S)
25/06/2025 15:16

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/06/2025 16:48

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 11
23/06/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
15/04/2025 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
31/03/2025 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/03/2025 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/03/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARLENE TEIXEIRA DE ANDRADE <br/> Data: 27/05/2025 às 08:10. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Pe
24/03/2025 15:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITP01S para CEPERJA-IP)
24/03/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/03/2025 15:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/03/2025 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/03/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/03/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 13:52

Despacho
14/03/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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