STJ - 0001037-28.2007.4.02.5108

03/09/2025 00:00

Intimação

24/07/2025 00:00

Intimação

17/06/2025 00:00

Intimação

13/12/2024 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/12/2024 13:43

Transitado em Julgado em 13/12/2024

14/10/2024 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/10/2024 Petição Nº 311824/2024 - EDcl no AgInt no

11/10/2024 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/10/2024 22:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0311824 - EDcl no AgInt no REsp 2002004 - Publicação prevista para 14/10/2024

07/10/2024 23:59

Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00311824/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2002004/RJ

24/09/2024 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000642-2024-AJC-1T)

20/09/2024 10:41

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000642-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/09/2024 05:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/09/2024

19/09/2024 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/09/2024 15:06

Incluído em pauta para 01/10/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00311824/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2002004/RJ

24/04/2024 18:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

24/04/2024 17:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 322312/2024

24/04/2024 17:19

Protocolizada Petição 322312/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/04/2024

23/04/2024 05:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 23/04/2024 Petição Nº 311824/2024 -

22/04/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

22/04/2024 17:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 311824/2024. Publicação prevista para 23/04/2024)

22/04/2024 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 311824/2024

22/04/2024 16:19

Protocolizada Petição 311824/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/04/2024

11/04/2024 05:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/04/2024 Petição Nº 441049/2023 - AgInt

10/04/2024 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0441049 - AgInt no REsp 2002004 - Publicação prevista para 11/04/2024

08/04/2024 23:59

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00441049/2023 - AgInt no REsp 2002004/RJ

21/03/2024 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000141-2024-AJC-1T)

19/03/2024 10:03

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000141-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/03/2024 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/03/2024

18/03/2024 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/03/2024 14:33

Incluído em pauta para 02/04/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00441049/2023 - AgInt no REsp 2002004/RJ

29/05/2023 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

29/05/2023 12:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 509132/2023

29/05/2023 12:41

Protocolizada Petição 509132/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/05/2023

15/05/2023 05:17

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 15/05/2023 Petição Nº 441049/2023 -

12/05/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

12/05/2023 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 441049/2023. Publicação prevista para 15/05/2023)

12/05/2023 14:31

Juntada de Petição de agravo interno nº 441049/2023

12/05/2023 14:28

Protocolizada Petição 441049/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/05/2023

30/03/2023 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2023

29/03/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/03/2023 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2023

29/03/2023 06:10

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS DA MOTTA RIBEIRO, FABIO TINOCO MATHIAS, JOSE BULLOS SEBA, LIS ALVAREZ BARANOWSKI, LUIZ MANUEL DE JESUS FERREIRA, MARCIA MARIA BASTOS ABRAAO, ROBERTO TIMOTHEO DA COSTA e ROGERIO GOMES CORTES e provido

12/12/2022 16:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

09/12/2022 10:31

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

07/12/2022 14:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

17/11/2022 08:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

17/11/2022 08:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

16/11/2022 11:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/11/2022 10:54

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

14/09/2022 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/09/2022 Petição Nº 515988/2022 - EDcl

13/09/2022 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/09/2022 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0515988 - EDcl no REsp 2002004 - Publicação prevista para 14/09/2022

12/09/2022 22:30

Embargos de Declaração de ANTONIO CARLOS DA MOTTA RIBEIRO, FABIO TINOCO MATHIAS e OUTROS acolhidos

23/08/2022 14:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER (com certidão à e-STJ fl. 1138)

23/08/2022 13:03

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/08/2022 12:57

Juntada de Certidão : Certifico que a petição de fls. e-STJ 1135/1137 foi enviada eletronicamente pelo TRF2, em atendimento ao r. Despacho de fls. e-STJ 1131.

23/08/2022 12:57

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 702464/2022

23/08/2022 12:56

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

22/08/2022 14:07

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 702464/2022 (DOCUMENTO(S)) à SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS (Autos retornando com novos documentos após cumprimento de diligência))

19/08/2022 14:28

Protocolizada Petição 702464/2022 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 19/08/2022

04/08/2022 18:22

Juntada de Certidão (Certifico que o processo de número 00010372820074025108 teve seu arquivo disponibilizado ao TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO para cumprimento do r. despacho de fls. 1131 (e-STJ).)

04/08/2022 11:35

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECEBIMENTO, CONTROLE E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

03/08/2022 18:40

Remetidos os Autos (para correção) para COORDENADORIA DE RECEBIMENTO, CONTROLE E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (Despacho/Decisão à e-STJ fl. 1131)

03/08/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente determinando diligência

22/06/2022 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

22/06/2022 15:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 536691/2022

22/06/2022 15:32

Protocolizada Petição 536691/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/06/2022

20/06/2022 05:19

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 20/06/2022 Petição Nº 515988/2022 -

17/06/2022 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

15/06/2022 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 515988/2022. Publicação prevista para 20/06/2022)

15/06/2022 19:06

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 515988/2022

15/06/2022 19:04

Protocolizada Petição 515988/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/06/2022

13/06/2022 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2022

10/06/2022 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/06/2022 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2022

10/06/2022 16:10

Não conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS DA MOTTA RIBEIRO, FABIO TINOCO MATHIAS, JOSE BULLOS SEBA, LIS ALVAREZ BARANOWSKI, LUIZ MANUEL DE JESUS FERREIRA, MARCIA MARIA BASTOS ABRAAO, ROBERTO TIMOTHEO DA COSTA e ROGERIO GOMES CORTES

30/05/2022 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

30/05/2022 11:56

Juntada de Petição de petição nº 452769/2022

30/05/2022 11:54

Protocolizada Petição 452769/2022 (PET - PETIÇÃO) em 30/05/2022

25/05/2022 05:25

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 25/05/2022

24/05/2022 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

24/05/2022 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202201421487. Publicação prevista para 25/05/2022)

24/05/2022 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/05/2022 14:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO