TRF2 - 0019653-23.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0019653-23.2017.4.02.5101/RJAUTOR: MARCIO URSELINO DA COSTAADVOGADO(A): ALEX DA SILVA BRANDAO (OAB RJ177939)SENTENÇAPelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão de adicional de insalubridade em grau máximo, na forma do art. 487, inc.
I, do CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito.
Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC.
Dê-se ciência ao Ministério Público Federal do teor da petição do evento 263, no sentido de que servidores poderiam estar auferindo percentual de adicional de insalubridade acima do devido.
Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intime-se. -
23/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0019653-23.2017.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIO URSELINO DA COSTAADVOGADO(A): ALEX DA SILVA BRANDAO (OAB RJ177939) DESPACHO/DECISÃO As manifestações das partes (evento 281, PET1, evento 273, PET1, evento 263, PET1 e evento 262, PET1) sobre o laudo pericial, inclusive, complementar (evento 239, LAUDO2, evento 256, LAUDO1), serão oportunamente apreciadas no julgamento da lide, haja vista que o perito já concluiu o encargo com a resposta aos quesitos das partes.
Venham conclusos para sentença.
Intimem-se. -
26/07/2021 18:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07
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26/07/2021 18:01
Transitado em Julgado - Data: 24/07/2021
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24/07/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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02/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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29/06/2021 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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24/06/2021 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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22/06/2021 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/06/2021 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2021 12:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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18/06/2021 12:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/06/2021 15:42
Sentença desconstituída - por unanimidade
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25/05/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2021<br>Data da sessão: <b>09/06/2021 14:00:00</b>
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20/05/2021 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/05/2021 16:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 67
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20/05/2021 13:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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13/12/2019 11:51
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19
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13/12/2019 11:30
Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESP
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12/12/2019 18:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2019
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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