TRF2 - 5003814-88.2022.4.02.5102
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 18:25
Juntada de Petição
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04/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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27/05/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
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26/05/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003814-88.2022.4.02.5102/RJRELATOR: FERNANDA RIBEIRO PINTOREQUERENTE: RAMILSON DE FARIAS ALMEIDAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES FILHO (OAB RJ157994)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 25/02/2025 - PETIÇÃO -
17/05/2025 00:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
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16/05/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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19/12/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 16:38
Determinada a intimação
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16/10/2024 14:56
Conclusos para decisão/despacho
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16/10/2024 14:56
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/09/2024 11:16
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJNIT06
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10/09/2024 11:13
Transitado em Julgado - Data: 10/09/2024
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10/09/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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05/09/2024 23:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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09/08/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/08/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/08/2024 12:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/08/2024 08:56
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/08/2024 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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07/08/2024 13:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 119
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31/07/2024 09:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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28/06/2024 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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03/06/2024 23:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/06/2024 23:26
Ato ordinatório praticado
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11/05/2024 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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11/05/2024 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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09/05/2024 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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09/05/2024 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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06/05/2024 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/05/2024 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/05/2024 13:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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03/05/2024 20:56
Conclusos para julgamento
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15/04/2024 23:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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28/03/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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28/03/2024 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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19/03/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/03/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/03/2024 13:28
Julgado procedente em parte o pedido
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17/11/2023 20:01
Conclusos para julgamento
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27/08/2023 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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27/08/2023 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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24/08/2023 00:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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24/08/2023 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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21/08/2023 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/08/2023 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/08/2023 14:34
Convertido o Julgamento em Diligência
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04/05/2023 03:45
Conclusos para julgamento
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22/03/2023 08:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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03/03/2023 18:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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03/03/2023 18:56
Despacho
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03/03/2023 15:50
Conclusos para decisão/despacho
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20/12/2022 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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07/12/2022 20:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 18:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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26/11/2022 17:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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15/11/2022 22:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 16:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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29/10/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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19/10/2022 14:00
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/10/2022 14:00
Despacho
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19/10/2022 10:32
Conclusos para decisão/despacho
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16/08/2022 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/07/2022 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/07/2022 14:18
Despacho
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14/07/2022 05:00
Conclusos para decisão/despacho
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31/05/2022 22:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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