15/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
12/09/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
12/09/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
12/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005727-31.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: LUCIANA PAULA PEREIRAADVOGADO(A): ALINE PACHECO MARQUES DE SOUZA (OAB RJ227539)ADVOGADO(A): TATIANE NUNES DE CARVALHO (OAB RJ213080) ATO ORDINATÓRIO Vista aos beneficiários do envio das requisições e de que deverão fazer o acompanhamento do depósito do respectivo valor, no site www.trf2.jus.br, para fins de levantamento dos valores.

Procedo a baixa e arquivamento dos autos.
11/09/2025 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 21:53

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 21:51

Baixa Definitiva
11/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-65 processada no TRF2 com o no. 51754414320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
11/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-65 processada no TRF2 com o no. 51754405820254029666/TRF (ALINE PACHECO MARQUES DE SOUZA)
11/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-65 processada no TRF2 com o no. 51754405820254029666/TRF (TATIANE NUNES DE CARVALHO)
11/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-65 processada no TRF2 com o no. 51754405820254029666/TRF (LUCIANA PAULA PEREIRA)
10/09/2025 15:18

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*55-65
09/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
03/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
25/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
22/08/2025 19:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
22/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 16:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-65
22/08/2025 15:23

Juntada de Petição
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/07/2025 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 21:31

Despacho
21/07/2025 17:35

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 13:34

Juntada de Petição
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/06/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
18/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005727-31.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: LUCIANA PAULA PEREIRAADVOGADO(A): ALINE PACHECO MARQUES (OAB RJ227539)ADVOGADO(A): TATIANE NUNES DE CARVALHO (OAB RJ213080) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista o trânsito em julgado e as informações que demonstram o cumprimento da obrigação de fazer, por força da Tutela concedida, prossiga observando-se a chamada "execução invertida", considerando que a apresentação de cálculos pelo devedor pode ensejar o pagamento voluntário do débito, trazendo celeridade à execução.

Assim, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça o demonstrativo dos cálculos que entende correto a título de diferenças em atraso no benefício, observados os parâmetros estabelecidos na sentença.

Na planilha de cálculos deverá ser apresentado o valor do principal corrigido; o valor dos juros, exceto selic (até 11/2021); o valor dos juros selic; e, valor total da requisição, nos termos da Res. 822/2023, do CJF.

II - Apresentados os cálculos pelo INSS, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento em favor da parte autora, dando-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF, oportunidade em que as mesmas poderão, querendo, apresentar eventual impugnação aos cálculos, sob pena de preclusão.

III - Expeça a Secretaria RPV relativo aos honorários sucumbenciais, caso assim determinado pela Turma Recursal.

IV - Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao TRF-2ª Região, certificando-se, posteriormente, nos autos a efetivação do envio, tão logo este se dê.

V - Com o cumprimento do acima determinado, tenho por satisfeita a prestação jurisdicional, ficando a cargo de cada beneficiário o acompanhamento do depósito do respectivo valor, no site www.trf2.jus.br.

VI - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/06/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 13:38

Determinada a intimação
13/06/2025 18:49

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 18:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/06/2025 18:49

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 16:34

Juntada de Petição
25/05/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/05/2025 14:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/05/2025 11:32

Juntada de Petição
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
13/05/2025 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/05/2025 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/05/2025 19:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/05/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/05/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 18:22

Julgado procedente em parte o pedido
16/12/2024 19:09

Conclusos para julgamento
16/12/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 26
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/12/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/12/2024 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/11/2024 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2024 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:53

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 10
24/11/2024 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/11/2024 12:05

Juntada de Petição
25/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
22/10/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/10/2024 14:35

Juntada de Petição
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
10/10/2024 22:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 12:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANA PAULA PEREIRA <br/> Data: 11/11/2024 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: ANDREA LUCI
01/10/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
30/09/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 18:34

Não Concedida a tutela provisória
27/09/2024 12:37

Juntado(a)
27/09/2024 12:33

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 19:08

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/09/2024 22:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/09/2024 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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