19/09/2025 15:50

Juntada de Petição
11/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
10/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5096171-22.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS VINICIUS GRIMIAO DE PAIVAADVOGADO(A): MONICA MACHADO TELES BARRETO (OAB RJ001734B)ADVOGADO(A): RENATA MARIA MORAES STEVANIM TITONELI (OAB RJ121611) DESPACHO/DECISÃO Evento 46 - Defiro a dilação de prazo requerida pelo autor, por 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos. (ga)
09/09/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 15:07

Determinada a intimação
08/09/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 18:31

Juntada de Petição
05/09/2025 18:26

Juntada de Petição
22/08/2025 20:46

Juntada de Petição
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5096171-22.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS VINICIUS GRIMIAO DE PAIVAADVOGADO(A): MONICA MACHADO TELES BARRETO (OAB RJ001734B)ADVOGADO(A): RENATA MARIA MORAES STEVANIM TITONELI (OAB RJ121611) DESPACHO/DECISÃO Evento 39 - Ao autor sobre os documentos juntados.

Prazo: 10 dias.

Após, voltem conclusos. (ga)
04/08/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 12:17

Determinada a intimação
04/08/2025 10:53

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 09:34

Juntada de Petição
01/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
10/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5096171-22.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS VINICIUS GRIMIAO DE PAIVAADVOGADO(A): MONICA MACHADO TELES BARRETO (OAB RJ001734B)ADVOGADO(A): RENATA MARIA MORAES STEVANIM TITONELI (OAB RJ121611)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Rejeito a preliminar de inépcia da inicial eis que os fatos estão suficientemente descritos na inicial assim como a responsabilidade atribuída à CEF.

A legitimidade passiva da CEF resta caracterizada no momento em que o autor pretende a anulação da operação de portabilidade.

Deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor às relações de pessoas físicas com as instituições financeiras, inclusive quando decorrentes de contratos consignados.

Assim, considerando a dinâmica dos fatos e que a CEF faz referência em sua defesa a documentos que não junta, defiro a inversão do ônus da prova.

Fixo prazo à CEF de 15 dias para juntada dos documentos assinados pelo autor requisitando a portabilidade, caracterizando aceite formal a que faz referência em sua contestação (ev. 13), sob pena de aplicação do art. 400 do CPC.

Deverá ainda esclarecer o papel de CCA PORTAL DA SORTE LOTERIAS LTDA, identificado no modelo não assinado de requisição como “Correspondente CAIXA AQUI – PROSPECÇÃO”, inclusive quanto à regulamentação do modo de atuação de empresas prospectoras e identificar a relação de CCA com FLEX PROMOTORA DE VENDAS .

Havendo juntada, dê-se vista ao autor.

Ao final, voltem conclusos para sentença. (ma)
08/07/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:40

Convertido o Julgamento em Diligência
03/07/2025 12:30

Conclusos para julgamento
02/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
22/06/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5096171-22.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARCOS VINICIUS GRIMIAO DE PAIVAADVOGADO(A): MONICA MACHADO TELES BARRETO (OAB RJ001734B)ADVOGADO(A): RENATA MARIA MORAES STEVANIM TITONELI (OAB RJ121611)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA(CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA) I - Chamo o feito à ordem. Tendo em vista que a ré FLEX PROMOTORA CORRESPONDENTES BANCARIOS LTDA não esta inserida no rol do art. 109 da Constituição Federal e não sendo o caso dos autos hipótese de litisconsórcio passivo necessário, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO em relação a esta ré, em vista da incompetência absoluta deste juízo. À Secretaria para a devida retificação. II - Às partes, por 10 dias, devendo o autor, no seu prazo, justificar a propositura da demanda em face da CEF eis que toda negociação que afirma supostamente tê-lo induzido a erro foi feita com terceiros e não com prepostos da empresa pública. Nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença. (MA/ga)
11/06/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 11:14

Convertido o Julgamento em Diligência
29/05/2025 13:04

Conclusos para julgamento
29/05/2025 11:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para decisão/despacho - 28/05/2025 10:15:18)
12/05/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/04/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
28/03/2025 09:29

Juntada de Petição
11/02/2025 10:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
11/02/2025 10:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/02/2025 10:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:54

Juntada de Petição
31/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/11/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:24

Despacho
26/11/2024 17:59

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 17:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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