TRF2 - 5003704-89.2022.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 14:38
Juntada de Petição
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10/07/2025 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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17/06/2025 21:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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04/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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27/05/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 108
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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26/05/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 108
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003704-89.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: PRISCILA MATOSHIMA SILVAADVOGADO(A): TULIO ROSA DE ALMEIDA (OAB GO062618) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, intime-se a parte ré para comprovar no prazo de 30 dias o cumprimento do julgado, inclusive com apresentação de planilha de cálculos dos valores pretéritos.
Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.
Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.
Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.
Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).
A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.
Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.
O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.
Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
21/05/2025 13:14
Juntada de Petição
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16/05/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 17:13
Determinada a intimação
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16/05/2025 15:45
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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16/05/2025 15:44
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2025 11:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJNIT07
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16/05/2025 11:51
Transitado em Julgado
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16/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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29/04/2025 18:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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15/04/2025 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
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03/04/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2025 17:18
Negado seguimento a Recurso
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04/02/2025 22:22
Conclusos para decisão de admissibilidade
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04/02/2025 22:22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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04/06/2024 09:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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04/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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27/05/2024 22:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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08/05/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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08/05/2024 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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06/05/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2024 13:09
Decisão interlocutória
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18/04/2024 16:36
Conclusos para decisão de admissibilidade
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18/04/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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12/03/2024 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/03/2024 17:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/03/2024 10:53
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
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12/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
02/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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21/02/2024 11:41
Juntada de Petição
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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08/02/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2024 15:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/02/2024 17:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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07/02/2024 15:46
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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02/02/2024 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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02/02/2024 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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24/01/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/01/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/01/2024 17:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/01/2024 16:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/01/2024 16:26
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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28/11/2023 17:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
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30/10/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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30/10/2023 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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23/10/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
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23/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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21/09/2023 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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29/08/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2023 16:54
Julgado procedente o pedido
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17/05/2023 16:05
Conclusos para julgamento
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18/04/2023 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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18/04/2023 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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11/04/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 17:43
Determinada a intimação
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11/04/2023 14:42
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2023 12:54
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJNITJE02
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11/04/2023 12:25
Transitado em Julgado - Data: 11/04/2023
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11/04/2023 10:00
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR07G02
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10/04/2023 13:04
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
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06/04/2023 16:40
Juntada de Petição
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06/04/2023 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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27/03/2023 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
13/03/2023 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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13/03/2023 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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10/03/2023 14:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/03/2023 21:24
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
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08/03/2023 18:32
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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02/03/2023 10:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
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25/02/2023 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
25/02/2023 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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17/02/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2023 18:46
Recebido o recurso de Apelação
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17/02/2023 12:36
Conclusos para decisão/despacho
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09/02/2023 14:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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05/02/2023 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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12/12/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2022 15:42
Julgado procedente em parte o pedido
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04/11/2022 17:03
Conclusos para julgamento
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26/09/2022 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
26/09/2022 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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23/09/2022 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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23/09/2022 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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22/09/2022 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2022 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2022 21:06
Determinada a intimação
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22/09/2022 18:02
Conclusos para decisão/despacho
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13/07/2022 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/06/2022 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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16/06/2022 03:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
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06/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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27/05/2022 18:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/05/2022 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2022 18:06
Não Concedida a tutela provisória
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27/05/2022 17:58
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2022 14:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
CÁLCULO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
RELATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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