TRF2 - 0097231-62.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 14:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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08/09/2025 10:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 115, 120 e 129
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04/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 92, 93 e 94
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02/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 112, 113, 114, 117, 118, 119, 122, 123, 124, 125, 126, 127 e 128
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 115, 120 e 129
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29/08/2025 18:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
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22/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128
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22/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119
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22/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114
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22/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109
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21/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128
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21/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119
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21/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114
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21/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109
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20/08/2025 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/08/2025 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/08/2025 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
20/08/2025 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
20/08/2025 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
20/08/2025 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
20/08/2025 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
20/08/2025 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
20/08/2025 14:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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20/08/2025 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/08/2025 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
20/08/2025 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
20/08/2025 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/08/2025 14:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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20/08/2025 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/08/2025 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/08/2025 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/08/2025 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/08/2025 14:34
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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20/08/2025 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/08/2025 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/08/2025 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/08/2025 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/08/2025 14:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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20/08/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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20/08/2025 14:08
Juntada de Petição
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20/08/2025 14:04
Juntada de Petição
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20/08/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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13/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94
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12/08/2025 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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12/08/2025 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94
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08/08/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 17:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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07/08/2025 17:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/08/2025 16:43
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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06/08/2025 16:24
Sentença confirmada - por unanimidade
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10/07/2025 12:09
Juntada de Certidão
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10/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2025<br>Data da sessão: <b>05/08/2025 13:00</b>
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10/07/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 DE AGOSTO DE 2025, TERÇA-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação Cível Nº 0097231-62.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: INOR PARTICIPACOES S/A (REQUERIDO) ADVOGADO(A): LEONARDO FERNANDO ROYO NETO (OAB RJ236729) APELANTE: PAMONI 133 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (REQUERIDO) ADVOGADO(A): FELIPE VASSALLO REI (OAB RJ183753) ADVOGADO(A): CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (OAB RJ023039) APELANTE: TERTIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ANTONIO WANIS FILHO (OAB RJ026449) APELANTE: JOLIMODE ROUPAS S A (REQUERIDO) ADVOGADO(A): LYS MIRANDA ALVES (OAB RJ160033) ADVOGADO(A): ANDRE DINIS ANGELO (OAB RJ108700) APELANTE: MONIQUE ARGALJI (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ANTONIO WANIS FILHO (OAB RJ026449) APELANTE: NICOLE ARGALJI MADEIRA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ANTONIO WANIS FILHO (OAB RJ026449) APELANTE: PATRICK MARCO ARGALJI (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ANTONIO WANIS FILHO (OAB RJ026449) APELANTE: RONI ARGALJI (REQUERIDO) ADVOGADO(A): LYS MIRANDA ALVES (OAB RJ160033) ADVOGADO(A): ANDRE DINIS ANGELO (OAB RJ108700) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (REQUERENTE) PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/07/2025 17:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2025
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09/07/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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09/07/2025 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 3
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04/07/2025 14:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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25/06/2025 17:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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25/06/2025 17:26
Juntada de Certidão
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25/06/2025 17:26
Retirado de pauta
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25/06/2025 17:20
Juntada de Petição
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17/06/2025 12:16
Juntada de Certidão
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2025<br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b>
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17/06/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 30 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE JULHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0097231-62.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: INOR PARTICIPACOES S/A (REQUERIDO) ADVOGADO(A): LEONARDO FERNANDO ROYO NETO (OAB RJ236729) APELANTE: PAMONI 133 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (REQUERIDO) ADVOGADO(A): FELIPE VASSALLO REI (OAB RJ183753) ADVOGADO(A): CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (OAB RJ023039) APELANTE: TERTIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ANTONIO WANIS FILHO (OAB RJ026449) APELANTE: JOLIMODE ROUPAS S A (REQUERIDO) ADVOGADO(A): LYS MIRANDA ALVES (OAB RJ160033) ADVOGADO(A): ANDRE DINIS ANGELO (OAB RJ108700) APELANTE: MONIQUE ARGALJI (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ANTONIO WANIS FILHO (OAB RJ026449) APELANTE: NICOLE ARGALJI MADEIRA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ANTONIO WANIS FILHO (OAB RJ026449) APELANTE: PATRICK MARCO ARGALJI (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ANTONIO WANIS FILHO (OAB RJ026449) APELANTE: RONI ARGALJI (REQUERIDO) ADVOGADO(A): LYS MIRANDA ALVES (OAB RJ160033) ADVOGADO(A): ANDRE DINIS ANGELO (OAB RJ108700) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (REQUERENTE) PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/06/2025 14:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2025
-
16/06/2025 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/06/2025 14:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 3
-
13/06/2025 16:31
Lavrada Certidão
-
13/06/2025 12:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
13/05/2025 18:46
Juntada de Petição
-
13/05/2025 16:18
Juntada de Petição
-
15/10/2024 11:45
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
-
08/04/2024 18:46
Remetidos os Autos em diligência
-
03/04/2024 14:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
03/04/2024 14:41
Juntado(a)
-
26/01/2024 15:41
Juntada de Petição
-
24/11/2023 12:45
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
-
02/06/2023 14:53
Remetidos os Autos em diligência
-
02/06/2023 13:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
02/06/2023 13:54
Juntado(a)
-
11/05/2023 17:36
Juntada de Petição
-
03/05/2023 13:50
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB11
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03/05/2023 08:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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27/04/2023 10:23
Juntada de Petição
-
22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
12/04/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/04/2023 14:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
12/04/2023 14:58
Juntado(a)
-
29/03/2023 17:34
Juntada de Petição
-
17/03/2023 10:14
Juntada de Petição
-
07/02/2023 07:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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02/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40
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07/12/2022 07:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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05/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40
-
25/11/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/11/2022 20:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
24/11/2022 20:01
Determinada a intimação
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18/11/2022 12:08
Juntada de Petição
-
18/11/2022 12:07
Juntada de Petição
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29/09/2022 19:38
Juntada de Petição
-
07/12/2021 13:03
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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05/11/2021 14:55
Remetidos os Autos em diligência
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05/11/2021 14:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
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05/11/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20
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25/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21
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18/10/2021 11:15
Juntada de Petição
-
15/10/2021 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2021 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2021 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2021 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2021 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2021 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2021 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2021 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2021 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2021 14:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
15/10/2021 14:32
Juntado(a)
-
24/08/2021 21:15
Juntada de Petição
-
12/08/2021 13:11
Juntada de Petição
-
02/07/2021 13:00
Juntada de Petição
-
14/01/2021 18:33
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB11
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14/01/2021 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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11/12/2020 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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11/12/2020 16:33
Ato ordinatório praticado
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11/12/2020 16:30
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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02/12/2020 16:17
Distribuído por prevenção - Número: 00088444820174020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2020
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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