TRF2 - 5012151-29.2023.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 12:18
Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT
-
02/08/2025 13:25
Juntada de Petição
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02/08/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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23/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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22/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012151-29.2023.4.02.5103/RJRELATOR: ARTUR MACEDO JUNIORREQUERENTE: ANDRE LUIS SILVA SORIANOADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 21/07/2025 - Remetidos os Autos -
21/07/2025 18:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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21/07/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 15:34
Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01
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01/07/2025 14:54
Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT
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30/06/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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17/06/2025 23:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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12/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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12/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012151-29.2023.4.02.5103/RJ REQUERENTE: ANDRE LUIS SILVA SORIANOADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) DESPACHO/DECISÃO Remetam-se os autos à contadoria do juízo para que efetue os cálculos, considerando a determinação contida no acórdão constante do evento 34.
Após, abra-se vista às partes, por 5 dias. -
11/06/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 17:48
Determinada a intimação
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28/04/2025 11:46
Conclusos para decisão/despacho
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23/02/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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31/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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29/01/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2024 16:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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06/11/2024 18:22
Juntada de Petição
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05/11/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/11/2024 10:47
Decisão interlocutória
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13/09/2024 14:15
Juntada de Petição
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10/09/2024 14:38
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/09/2024 14:38
Conclusos para decisão/despacho
-
21/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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11/08/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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26/07/2024 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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26/07/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2024 15:58
Determinada a intimação
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26/07/2024 15:51
Conclusos para decisão/despacho
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26/07/2024 10:07
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJCAM01
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26/07/2024 10:05
Transitado em Julgado - Data: 26/07/2024
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26/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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16/07/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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25/06/2024 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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24/06/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2024 15:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/06/2024 18:25
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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19/06/2024 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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19/06/2024 15:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 67
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18/06/2024 22:45
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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17/06/2024 16:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
-
17/06/2024 16:43
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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14/06/2024 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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06/06/2024 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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05/06/2024 15:52
Juntada de Petição
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04/06/2024 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/06/2024 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/06/2024 21:07
Julgado procedente o pedido
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04/06/2024 13:34
Conclusos para julgamento
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28/05/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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07/05/2024 08:37
Juntada de Petição
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03/05/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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29/02/2024 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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29/02/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/02/2024 14:09
Convertido o Julgamento em Diligência
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26/02/2024 15:24
Conclusos para julgamento
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18/02/2024 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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09/02/2024 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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08/02/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2024 15:26
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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23/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/12/2023 10:31
Juntada de Petição
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13/12/2023 09:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/12/2023 09:44
Determinada a citação
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12/12/2023 14:26
Conclusos para decisão/despacho
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12/11/2023 19:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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