04/09/2025 16:53

Baixa Definitiva
02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
21/07/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
21/07/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007833-45.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: EDILEUZA BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO (OAB RJ144021) DESPACHO/DECISÃO Diante dos cálculos apresentados pela secretaria do juízo, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 CPC).

Havendo impugnação, manifeste-se a parte contrária.

Sem manifestação pela parte autora, baixem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.

Havendo concordância com qualquer planilha de cálculos apresentada, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.

O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento.

Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem os autos para o envio dos ofícios ao Tribunal para pagamento. Enviados os requisitórios, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Intimadas as partes, baixem-se os autos.
15/07/2025 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 16:05

Decisão interlocutória
15/07/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 13:25

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2025 13:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/07/2025 13:19

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
10/07/2025 18:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/07/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
17/06/2025 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007833-45.2024.4.02.5110/RJAUTOR: EDILEUZA BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO (OAB RJ144021)SENTENÇAIII ? Dispositivo Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e extingo o processo com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a implantar o benefício assistencial ao idoso em favor da parte autora, a partir de 28/11/2024 (data de citação), e a pagar os respectivos valores em atraso. Conforme disposto no artigo 3º da EC n.º 113/2021, sobre as parcelas vencidas a partir de 09/12/2021 haverá incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Considerando o caráter alimentar do benefício pleiteado, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, devendo comprovar nos autos o atendimento desta decisão.

Condeno, ainda, o réu a ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei n.º 10.259/01.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9.099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 16:02

Julgado procedente em parte o pedido
17/02/2025 13:32

Conclusos para julgamento
15/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/01/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
18/11/2024 17:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 17:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/11/2024 17:39

Juntada de Petição
11/11/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/11/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/11/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/11/2024 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/10/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 12:52

Não Concedida a tutela provisória
29/10/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 21:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
14/09/2024 10:15

Juntada de Petição
14/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/09/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/09/2024 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 15:40

Determinada a citação
02/09/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/07/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 15:46

Determinada a intimação
23/07/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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