08/09/2025 13:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
02/09/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
27/08/2025 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
25/08/2025 14:12

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/08/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
15/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5099999-26.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: VICTOR HUGO TEIXEIRA DA SILVAADVOGADO(A): ANA LUIZA VALINOTI (OAB RJ182483) DESPACHO/DECISÃO A decisão que determinou a realização de verificação social (evento 48) naqueles moldes é inadequada ao objetivo dos autos. Neste sentido, anulo o despacho do evento 48 e determino o que segue: I) Deverá a parte autora: a) Fornecer meios de realização da diligência, trazendo aos autos número de telefone para contato por intermédio do qual o oficial de justiça poderá agendar uma data e hora, bem como acompanhá-lo até o local de realização da diligência de verificação; Decorrido o prazo sem o cumprimento, venham os autos conclusos para extinção.

II) Cumprido, expeça-se mandado de verificação social, a ser cumprido por OJA, no local da residência da parte autora, para a verificação das condições sócio-econômicas da parte autora.

Deverá o oficial de justiça dirigir-se à residência da parte autora e levantar as seguintes informações, furtando-se de emitir opiniões pessoais sobre o cabimento da percepção do benefício: a) Qual o nome, CPF, estado civil, idade, grau de parentesco, grau de instrução, ocupação profissional (incluindo "bicos") e renda (se a renda for variável, informar qual o valor diário ou mensal aproximado) das pessoas que moram com a parte autora? b) Há parentes morando em outra casa dentro do mesmo terreno, ou na mesma vizinhança? A parte autora tem alguma renda ou trabalha? c) Algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum benefício previdenciário (auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão) ou benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, valegás, cesta básica, doação, etc)? Em caso positivo, quem recebe, qual a origem e qual o valor mensal desse benefício? d) Até o presente momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora? e) A parte autora precisa fazer uso constante de algum medicamento? Em caso positivo, ele é obtido na rede pública ou é comprado (nesse caso, informar a despesa mensal)? f) Informar as despesas com luz, água e alimentação. g) A parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos etc)? Em caso positivo, qual o custo mensal de cada um desses cuidados? h) Descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material de construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado, eletrodomésticos, com energia elétrica, entre outras). i) Informar se a família possui veículo automotor.

III) Com a devolução do expediente cumprido, dê-se vista às partes por até 05 (cinco) dias.

IV) Após e sem requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.
13/08/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 18:55

Despacho
06/08/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
30/06/2025 19:59

Convertido o Julgamento em Diligência
30/06/2025 14:02

Conclusos para julgamento
27/06/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 42
27/06/2025 14:20

Juntada de Petição
27/06/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/06/2025 18:31

Intimado em Secretaria
24/06/2025 20:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
18/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5099999-26.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: VICTOR HUGO TEIXEIRA DA SILVAADVOGADO(A): ANA LUIZA VALINOTI (OAB RJ182483) ATO ORDINATÓRIO "IX – Em seguida, dê-se vista às partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 218, §3º do Código de Processo Civil, oportunidade em que o réu, INSS, deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.

X - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

XI - Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso."
16/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
12/06/2025 17:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO36F)
12/06/2025 17:18

Juntada de Certidão
12/06/2025 17:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/06/2025 17:01

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 13
12/06/2025 08:14

Juntada de Petição
11/06/2025 16:00

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
03/06/2025 13:41

Intimado em Secretaria
03/06/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:50

Juntada de Certidão
09/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
26/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
17/02/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/02/2025 15:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/02/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VICTOR HUGO TEIXEIRA DA SILVA <br/> Data: 02/04/2025 às 13:00. <br/> Local: Consultório Dr. BRUNNO DANTAS - Rio - Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 3500 - sala 202 - Barra da Tijuca - Rio d
13/02/2025 17:01

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO36F para CEPERJB-RJ)
13/02/2025 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/02/2025 13:56

Juntada de Petição
29/01/2025 13:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/12/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:45

Determinada a intimação
09/12/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 14:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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