14/09/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
08/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031869-47.2025.4.02.5101/RJAUTOR: DEBORA ADRIANA PEREIRAADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445)SENTENÇA15.

Posto isso, resolvo o mérito e julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. 16.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 17.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. 18.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. 19.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 20.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:39

Julgado improcedente o pedido
16/07/2025 09:53

Conclusos para julgamento
16/07/2025 09:52

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2025 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/06/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/06/2025 18:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031869-47.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DEBORA ADRIANA PEREIRAADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do comando judicial do evento 8: "Com a entrega do mandado de verificação cumprido: • dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. • cite-se e intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar, manifestar-se sobre o laudo e a verificação social e apresentar cópia do processo administrativo que indeferiu o pedido de benefício da parte autora. Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01." Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1,§ 1º, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
18/06/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/05/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
09/05/2025 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/05/2025 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/05/2025 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
09/05/2025 16:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/05/2025 07:46

Juntada de Petição
08/05/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
08/05/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:42

Não Concedida a tutela provisória
07/05/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/04/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 01:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/04/2025 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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