31/08/2025 18:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151937-08.2025.4.02.9666/TRF (JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
31/08/2025 18:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151936-23.2025.4.02.9666/TRF (MARCO ANTONIO DOS SANTOS)
31/08/2025 18:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151935-38.2025.4.02.9666/TRF (MARCO ANTONIO DOS SANTOS)
26/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
18/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
16/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5111715-84.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCO ANTONIO DOS SANTOSADVOGADO(A): JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (OAB RJ132098)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA PEREIRA DE MELO (OAB RJ236000) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.

No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.

Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.

ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.

No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo.
14/07/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 17:16

Baixa Definitiva
12/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-03 processada no TRF2 com o no. 51519370820254029666/TRF (JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
12/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-03 processada no TRF2 com o no. 51519362320254029666/TRF (JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
12/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-03 processada no TRF2 com o no. 51519362320254029666/TRF (MARCO ANTONIO DOS SANTOS)
12/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-03 processada no TRF2 com o no. 51519353820254029666/TRF (JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
12/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-03 processada no TRF2 com o no. 51519353820254029666/TRF (MARCO ANTONIO DOS SANTOS)
02/07/2025 16:24

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*38-03
01/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
26/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
17/06/2025 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5111715-84.2023.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOREQUERENTE: MARCO ANTONIO DOS SANTOSADVOGADO(A): JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (OAB RJ132098)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA PEREIRA DE MELO (OAB RJ236000)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 109 - 12/06/2025 - Juntado(a)
12/06/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
12/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/06/2025 16:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*38-03
12/06/2025 16:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102
11/06/2025 13:50

Juntada de Petição
25/05/2025 19:17

Juntada de Petição
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
30/04/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
30/04/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
29/04/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 20:40

Despacho
29/04/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
10/03/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
09/03/2025 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
26/02/2025 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
19/02/2025 16:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/02/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
04/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
15/01/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/01/2025 14:43

Determinada a intimação
04/12/2024 17:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/12/2024 17:54

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 12:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJRIO39
27/11/2024 12:45

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024
27/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
16/10/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/10/2024 18:42

Conhecido o recurso e não provido
15/10/2024 18:41

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 00:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
13/08/2024 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
07/08/2024 17:25

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
30/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
20/07/2024 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/07/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/07/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
18/07/2024 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
09/07/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2024 16:50

Julgado procedente em parte o pedido
09/07/2024 11:53

Juntado(a)
13/03/2024 22:06

Conclusos para julgamento
11/03/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
11/03/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/03/2024 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 22:07

Determinada a intimação
06/03/2024 10:46

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 10:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Conclusos para julgamento - 05/03/2024 23:39:58)
05/03/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
05/03/2024 11:51

Juntada de Petição
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/02/2024 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
21/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
07/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
30/01/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
28/01/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2024 16:33

Decisão Interlocutória de Mérito
23/01/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/01/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/01/2024 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/01/2024 15:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/01/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
04/01/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
19/12/2023 13:23

Juntada de Petição
15/12/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
11/12/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
11/12/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 17:37

Determinada a intimação
11/12/2023 15:57

Juntada de peças digitalizadas
11/12/2023 15:54

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 12:09

Juntada de Petição
08/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
07/12/2023 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/12/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
23/11/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/11/2023 15:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/11/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 19:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
13/11/2023 19:04

Concedida a tutela provisória
07/11/2023 17:18

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO31S para RJRIOJE09F)
07/11/2023 15:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
06/11/2023 16:34

Despacho
06/11/2023 15:18

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO19F para RJRIO31S)
06/11/2023 13:40

Declarada incompetência
03/11/2023 13:08

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2023 13:06

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
03/11/2023 13:06

Alterado o assunto processual - De: Ausência/Deficiência de Fiscalização - Para: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
01/11/2023 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5013981-72.2024.4.02.5110

Maria Dulce de Oliveira Aquino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003132-28.2025.4.02.5006

Patricia Loureiro Rangel Macedo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Italo Scaramussa Luz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5093079-70.2023.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Jm Alianca Transportes e Logistica LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012746-70.2024.4.02.5110

Jorgete Elias de Souza Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008446-60.2022.4.02.5102

Luiz Carlos Alvim Marques

Ect-Empresa Brasileira de Correios e Tel...

Advogado: Carlos Eduardo Gomes Goncalves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo