TRF2 - 5111715-84.2023.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 18:51
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151937-08.2025.4.02.9666/TRF (JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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31/08/2025 18:51
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151936-23.2025.4.02.9666/TRF (MARCO ANTONIO DOS SANTOS)
-
31/08/2025 18:51
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151935-38.2025.4.02.9666/TRF (MARCO ANTONIO DOS SANTOS)
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26/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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18/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
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16/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
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15/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
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15/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5111715-84.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCO ANTONIO DOS SANTOSADVOGADO(A): JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (OAB RJ132098)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA PEREIRA DE MELO (OAB RJ236000) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.
No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.
Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.
ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.
No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo. -
14/07/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 17:39
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 17:16
Baixa Definitiva
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12/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-03 processada no TRF2 com o no. 51519370820254029666/TRF (JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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12/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-03 processada no TRF2 com o no. 51519362320254029666/TRF (JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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12/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-03 processada no TRF2 com o no. 51519362320254029666/TRF (MARCO ANTONIO DOS SANTOS)
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12/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-03 processada no TRF2 com o no. 51519353820254029666/TRF (JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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12/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-03 processada no TRF2 com o no. 51519353820254029666/TRF (MARCO ANTONIO DOS SANTOS)
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02/07/2025 16:24
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*38-03
-
01/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
26/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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17/06/2025 23:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
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13/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5111715-84.2023.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOREQUERENTE: MARCO ANTONIO DOS SANTOSADVOGADO(A): JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (OAB RJ132098)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA PEREIRA DE MELO (OAB RJ236000)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 109 - 12/06/2025 - Juntado(a) -
12/06/2025 17:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
12/06/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
12/06/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
12/06/2025 16:19
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*38-03
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12/06/2025 16:09
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102
-
11/06/2025 13:50
Juntada de Petição
-
25/05/2025 19:17
Juntada de Petição
-
09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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30/04/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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30/04/2025 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
29/04/2025 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 20:40
Despacho
-
29/04/2025 15:19
Conclusos para decisão/despacho
-
08/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
10/03/2025 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
09/03/2025 23:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
26/02/2025 00:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2025 00:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2025 07:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
19/02/2025 16:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
19/02/2025 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
04/02/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
-
15/01/2025 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/01/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
15/01/2025 14:43
Determinada a intimação
-
04/12/2024 17:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
04/12/2024 17:54
Conclusos para decisão/despacho
-
27/11/2024 12:45
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJRIO39
-
27/11/2024 12:45
Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024
-
27/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
-
26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
-
16/10/2024 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2024 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/10/2024 18:42
Conhecido o recurso e não provido
-
15/10/2024 18:41
Conclusos para decisão/despacho
-
14/08/2024 00:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
-
13/08/2024 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
07/08/2024 17:25
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
03/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
30/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
20/07/2024 00:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/07/2024 00:57
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
18/07/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
18/07/2024 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
09/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/07/2024 16:50
Julgado procedente em parte o pedido
-
09/07/2024 11:53
Juntado(a)
-
13/03/2024 22:06
Conclusos para julgamento
-
11/03/2024 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
11/03/2024 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
06/03/2024 22:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2024 22:07
Determinada a intimação
-
06/03/2024 10:46
Conclusos para decisão/despacho
-
06/03/2024 10:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Conclusos para julgamento - 05/03/2024 23:39:58)
-
05/03/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
05/03/2024 11:51
Juntada de Petição
-
02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
21/02/2024 23:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
21/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
07/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
30/01/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
28/01/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2024 16:33
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/01/2024 13:07
Conclusos para decisão/despacho
-
17/01/2024 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
17/01/2024 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
12/01/2024 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/01/2024 15:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
04/01/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
04/01/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
-
19/12/2023 13:23
Juntada de Petição
-
15/12/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
-
11/12/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
-
11/12/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2023 17:37
Determinada a intimação
-
11/12/2023 15:57
Juntada de peças digitalizadas
-
11/12/2023 15:54
Conclusos para decisão/despacho
-
11/12/2023 12:09
Juntada de Petição
-
08/12/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
07/12/2023 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
01/12/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
-
23/11/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
23/11/2023 15:54
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
13/11/2023 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2023 19:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/11/2023 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
-
13/11/2023 19:04
Concedida a tutela provisória
-
07/11/2023 17:18
Conclusos para decisão/despacho
-
07/11/2023 15:43
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO31S para RJRIOJE09F)
-
07/11/2023 15:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
06/11/2023 16:34
Despacho
-
06/11/2023 15:18
Conclusos para decisão/despacho
-
06/11/2023 14:43
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO19F para RJRIO31S)
-
06/11/2023 13:40
Declarada incompetência
-
03/11/2023 13:08
Conclusos para decisão/despacho
-
03/11/2023 13:06
Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
-
03/11/2023 13:06
Alterado o assunto processual - De: Ausência/Deficiência de Fiscalização - Para: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
-
01/11/2023 11:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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