04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
25/08/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
23/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
23/08/2025 00:02

Juntada de Petição
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001687-72.2025.4.02.5103/RJAUTOR: ALCIMAR DE AZEREDO VALADARESADVOGADO(A): ROSANGELA MARTINS MONTEIRO (OAB RJ120268)SENTENÇAIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inciso V e §3º, do Código de Processo Civil c/c art. 51, §1, da Lei 9.099/1995, no tocante ao reconhecimento da especialidade dos seguintes intervalos: 04/02/1987 a 18/05/1988; de 12/01/1989 a 20/07/1989; de 01/08/1995 a 30/06/2010; de 19/01/2011 a 12/06/2013, e de 01/07/2015.

Ademais, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso VI e §3º, do Código de Processo Civil c/c art. 51, §1, da Lei 8.213/1991, no que tange ao reconhecimento dos seguintes períodos: 07/06/1982 - 31/12/1982; 30/05/1983 - 14/12/1983; 01/03/1985 - 14/11/1985; 02/06/1986 - 30/11/1986; 23/06/1989 - 07/12/1989; 16/02/1990 - 16/05/1990 e 17/05/1990 - 03/11/1990.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
04/08/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 11:01

Julgado improcedente o pedido
04/08/2025 08:21

Juntada de peças digitalizadas
01/08/2025 18:18

Conclusos para julgamento
01/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/07/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/06/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001687-72.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ALCIMAR DE AZEREDO VALADARESADVOGADO(A): ROSANGELA MARTINS MONTEIRO (OAB RJ120268) DESPACHO/DECISÃO I- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias: 1. regularizar o PPP coligido no evento 1, PPP20 (Para que a assinatura eletrônica seja válida perante o Poder Judiciário, é necessário que haja identificação inequívoca do signatário, com a utilização de certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada ou com cadastro perante o próprio Judiciário, nos termos da Lei nº 11.419/2006.

Registre-se que também é válida a assinatura feita pelo GOV.BR, nível ouro ou prata, porquanto disponibilizada após verificação dos dados pessoais do usuário.); Intime-se. Coligido o documento, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo de 05 dias.

Por fim, voltem-me os autos conclusos para sentença.
12/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:26

Determinada a intimação
12/06/2025 06:19

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 06:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para julgamento - 11/06/2025 12:26:59)
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
11/06/2025 00:04

Juntada de Petição
27/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
22/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:32

Juntada de Certidão
22/05/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/05/2025 16:11

Juntada de Petição
29/04/2025 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
29/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/03/2025 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/03/2025 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/03/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 16:56

Decisão interlocutória
17/03/2025 13:02

Juntado(a)
17/03/2025 12:30

Juntado(a)
17/03/2025 12:29

Juntado(a)
17/03/2025 12:29

Juntada de Certidão
13/03/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 16:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TRASLADO DE PEÇAS • Arquivo

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