05/09/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
05/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
04/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008023-66.2023.4.02.5102/RJRELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHOREQUERENTE: VALERIA SALES DO NASCIMENTO PINTOADVOGADO(A): ELIZABETH TERTO DOS SANTOS (OAB RJ142363)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 92 - 02/09/2025 - PETIÇÃOEvento 91 - 26/08/2025 - Remetidos os Autos Evento 89 - 12/08/2025 - Despacho
03/09/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
03/09/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 09:55

Juntada de Petição
26/08/2025 15:12

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT07
12/08/2025 19:09

Remetidos os Autos - RJNIT07 -> RJNITSECONT
12/08/2025 19:09

Despacho
12/08/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
05/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008023-66.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: VALERIA SALES DO NASCIMENTO PINTOADVOGADO(A): ELIZABETH TERTO DOS SANTOS (OAB RJ142363) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora.

Sem prejuízo, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, bem como a comprovação da implantação do benefício no Evento 73, intime-se o INSS para apresentar planilha de cálculos dos valores pretéritos no prazo de 20 dias.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
25/06/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:27

Determinada a intimação
18/06/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 16:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/06/2025 16:44

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
13/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
07/05/2025 23:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/05/2025 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
07/05/2025 11:13

Juntada de Petição
29/04/2025 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
08/04/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
08/04/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:19

Julgado procedente em parte o pedido
08/04/2025 13:03

Juntado(a)
23/11/2024 16:15

Conclusos para julgamento
12/11/2024 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
12/11/2024 15:43

Juntada de Petição
08/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
23/10/2024 23:58

Juntada de Petição
23/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
22/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
10/10/2024 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
07/10/2024 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/09/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/09/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 18:19

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 17:12

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/03/2024 13:41

Conclusos para julgamento
14/02/2024 16:06

Juntada de Petição
07/02/2024 13:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/02/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
08/01/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/01/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/01/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
05/01/2024 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/11/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
09/11/2023 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
31/10/2023 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
31/10/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/10/2023 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/10/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 17:00

Determinada a intimação
27/10/2023 11:46

Intimado em Secretaria
27/10/2023 11:38

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 06:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/10/2023 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/10/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/08/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
08/08/2023 19:30

Juntada de Petição
08/08/2023 19:30

Juntada de Petição
08/08/2023 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/08/2023 19:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/08/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/08/2023 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/08/2023 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
04/08/2023 15:38

Determinada a citação
04/08/2023 13:48

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/07/2023 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 23:14

Determinada a intimação
06/07/2023 16:27

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 16:26

Alterado o assunto processual
23/06/2023 12:04

Juntada de Petição
20/06/2023 20:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/06/2023 20:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/06/2023 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO DE BENEFÍCIO • Arquivo

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