16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003189-92.2025.4.02.5120/RJAUTOR: LUCIANA RAMOS DE DEUSADVOGADO(A): THIAGO LEMOS GARCIA (OAB RJ161553)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa.

Intimem-se.
15/09/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 13:08

Julgado improcedente o pedido
30/07/2025 15:18

Conclusos para julgamento
30/07/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
28/07/2025 01:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
28/07/2025 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/06/2025 12:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/06/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/06/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/06/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003189-92.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: LUCIANA RAMOS DE DEUSADVOGADO(A): THIAGO LEMOS GARCIA (OAB RJ161553) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro a gratuidade de justiça.

II - A concessão da tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito, bem como do perigo de dano (no caso da tutela de urgência de natureza antecipada) ou de risco ao resultado útil do processo (no caso de tutela de urgência de natureza cautelar).

No caso em análise, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes para ilidir a presunção de veracidade/legitimidade que paira sobre o ato praticado administrativamente pelo INSS, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

III - Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa e manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

IV - Vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do resultado do exame técnico, sendo oportuno esclarecer que o mero inconformismo ante conclusão contrária do(a) perito(a) somente será apreciada em sentença, sendo efetivamente dignas de impugnação eventuais omissões, contradições ou obscuridades.

Repise-se: não é razoável supor que este Juízo irá nomear tantos peritos quantos necessários à prolação de parecer cujo teor coadune-se com a pretensão das partes.

De igual sorte, argumentos como idade e grau de instrução não serão considerados como motivos para impugnação, mesmo porque não é o(a) i. expert, na condição de médico(a), que deve mitigar tais circunstâncias, mas sim o julgador.

V - Apresentada proposta de acordo, vista à parte contrária, pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo a mesma ficar ciente de que o decurso do prazo, sem manifestação, será interpretado como não aceitação ao acordo oferecido.

VI - Tudo cumprido, venham-me conclusos para sentença.
18/06/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2025 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 13:20

Não Concedida a tutela provisória
17/06/2025 19:49

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 19:48

Juntada de peças digitalizadas
15/06/2025 16:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IG para RJNIG04S)
15/06/2025 16:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/06/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 15:40

Juntada de Petição
13/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
24/04/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/04/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/04/2025 22:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/04/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 18:45

Perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANA RAMOS DE DEUS <br/> Data: 28/05/2025 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 2 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA
22/04/2025 18:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG04S para CEPERJA-IG)
22/04/2025 18:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/04/2025 12:36

Juntado(a)
22/04/2025 12:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2025 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5099130-63.2024.4.02.5101

Mirian da Silva Cordeiro Dias

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004183-23.2025.4.02.5120

Waltemir da Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rozemere Grangea da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003429-75.2024.4.02.5004

Ormi Maria Teixeira do Nascimento Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/10/2024 16:34

Exibir Processo

Processo nº 5076528-78.2024.4.02.5101

Joaquim Barros Santos

Ministerio da Saude

Advogado: Jessica Ribeiro dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002965-17.2025.4.02.5101

Uniao

Igor Rodrigues de Carvalho

Advogado: Gilvan Gama de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2025 12:06

Exibir Processo