07/08/2025 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
07/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
06/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
06/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004317-96.2024.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: RAPHAEL AQUINO DA SILVAADVOGADO(A): MURILO BARRETO DO NASCIMENTO (OAB RJ209676) DESPACHO/DECISÃO Requer a parte autora que seja efetuado o destaque de honorários contratuais.

Entretanto, compulsando o referido contrato, verifiquei que a assinatura aposta em nada se assemelha à assinatura que consta no documento de identidade do autor.

Assim, intime-se o autor para regularizar a assinatura no contrato de honorários.

Decorrido o prazo de 5 dias sem cumprimento, indefiro o destaque.

Ressalto que, não serão admitidas assinaturas recortadas e coladas, assinaturas em desacordo com o documento de identidade apresentado, tampouco documentos cuja assinatura eletrônica não possa ser validada por meio dos sistemas oficiais de verificação do ITI (https://validar.iti.gov.br ou https://verificador.staging.iti.br).

No caso de assinatura física, deverá ser juntado documento com assinatura original, acompanhada de cópia legível do documento de identidade correspondente.

Em se tratando de assinatura eletrônica, deverá ser apresentado o arquivo original assinado digitalmente com certificado emitido por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil, sem reimpressões ou alterações que prejudiquem a verificação da autenticidade e da integridade.

A relação de autoridades certificadoras credenciadas pela ICP-Brasil pode ser encontrada no site do ITI: https://estrutura.iti.gov.br/.

Após, prossigam os autos com o cadastro de requisição de pagamento.

Macaé, 5 de agosto de 2025
05/08/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 12:05

Determinada a intimação
31/07/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004317-96.2024.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: RAPHAEL AQUINO DA SILVAADVOGADO(A): MURILO BARRETO DO NASCIMENTO (OAB RJ209676) DESPACHO/DECISÃO 1.Trato de execução de título judicial. 2.Tendo em vista o contrato de honorários acostado aos autos, retifique-se a requisição.

Expedientes necessários.
20/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
18/06/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
18/06/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
18/06/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 13:20

Despacho
18/06/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
17/06/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
17/06/2025 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/06/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
17/06/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2025 18:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*34-88
16/05/2025 12:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
16/05/2025 12:33

Juntada de Certidão
16/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
29/04/2025 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
09/04/2025 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
09/04/2025 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/04/2025 06:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/04/2025 18:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
08/04/2025 10:23

Juntada de Petição
07/04/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/04/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 17:27

Homologada a Transação
04/04/2025 13:51

Conclusos para julgamento
04/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/03/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/03/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/03/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 21:38

Despacho
10/03/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/02/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
29/01/2025 17:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/01/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 08:12

Juntada de Petição
09/12/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
27/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
22/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
21/11/2024 18:43

Juntada de Petição
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
12/11/2024 18:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
11/11/2024 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
05/11/2024 16:45

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
05/11/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 12:16

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
05/11/2024 12:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAPHAEL AQUINO DA SILVA <br/> Data: 22/01/2025 às 13:30. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS MACAÉ - Drº Cola - Rua Mar del Plata, nº 96 - Edifício Montblanc, sala 203 - Cavaleiros, Macaé/RJ <br/> Pe
04/11/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 18:42

Despacho
04/11/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/10/2024 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/10/2024 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:25

Despacho
07/10/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/10/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/10/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 12:31

Despacho
07/10/2024 11:56

Juntada de Petição
07/10/2024 11:51

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/09/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 4
06/09/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2024 16:25

Não Concedida a tutela provisória
06/09/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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