19/09/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 38
19/09/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 11:43

Determinada a intimação
18/09/2025 18:56

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 15:01

Juntada de Petição
17/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
15/09/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
15/09/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/09/2025 16:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001438-24.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ROSANGELA BARBOSA PEIXOTO RIBEIROADVOGADO(A): JOSÉ BATISTA ELOI (OAB MG065020B) DESPACHO/DECISÃO Após análise dos elementos constantes nos autos, verifica-se que o pedido de tutela antecipada confunde-se com o próprio mérito da demanda, cuja apreciação depende do contraditório pleno e da instrução processual adequada.

Ressalta-se, ainda, que o réu não foi citado e nem apresentou resposta, sendo fundamental que se aguarde a manifestação da parte contrária, em respeito ao contraditório e à ampla defesa.

Assim, indefiro o pedido. Defiro a gratuidade de justiça.

Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

Outrossim, dê-se vista às partes do laudo pericial juntado no evento 27, DOC1, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
10/09/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2025 16:23

Não Concedida a tutela provisória
10/09/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 15:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJRIO07S)
22/08/2025 13:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/08/2025 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/07/2025 16:00

Juntada de Petição
03/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
26/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001438-24.2025.4.02.5103/RJRELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIROAUTOR: ROSANGELA BARBOSA PEIXOTO RIBEIROADVOGADO(A): JOSÉ BATISTA ELOI (OAB MG065020B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 14 - 16/05/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
20/05/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/05/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/05/2025 01:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
16/05/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 18:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSANGELA BARBOSA PEIXOTO RIBEIRO <br/> Data: 31/07/2025 às 12:20. <br/> Local: CEPER-CA - DANIEL - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DANIEL CA
17/03/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/03/2025 16:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/03/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/03/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/03/2025 16:51

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO07S para CEPERJA-CA)
11/03/2025 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:09

Despacho
07/03/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 16:21

Juntada de peças digitalizadas
01/03/2025 17:25

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03S para RJRIO07S)
01/03/2025 17:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/03/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

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