10/09/2025 17:27

Conclusos para julgamento
31/08/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
31/08/2025 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 14:46

Determinada a intimação
28/08/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
17/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001244-40.2024.4.02.5109/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSAUTOR: IRENE NUNES MACHADO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): FABIO MOTA DA SILVA (OAB RJ154122)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 55 - 15/07/2025 - Juntado(a)Evento 54 - 04/07/2025 - PETIÇÃO
15/07/2025 14:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
15/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:01

Juntado(a)
04/07/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
24/06/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:41

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 46
13/06/2025 23:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
13/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
12/06/2025 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
12/06/2025 15:53

Expedição de Mandado - Prioridade - 13/06/2025 - RJRESSECMA
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001244-40.2024.4.02.5109/RJ AUTOR: IRENE NUNES MACHADO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): FABIO MOTA DA SILVA (OAB RJ154122) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por IRENE NUNES MACHADO, representada por sua curadora SANDRA NUNES MACHADO, na qual se pleiteia a concessão de pensão por morte em razão do falecimento de seu cônjuge, servidor aposentado do Exército, ocorrido em 31/08/2023, com o consequente pagamento dos valores atrasados e o restabelecimento da assistência médica anteriormente ofertada ao casal.

Na decisão de evento 33, foi concedida parcialmente a tutela com as seguintes determinações à União Federal: i) conclusão do processo administrativo de pensão por morte no prazo de 10 (dez) dias úteis, com a apresentação da respectiva decisão administrativa; ii) juntada da cópia integral do processo administrativo referente ao pedido de pensão por morte formulado por Irene Nunes Machado; iii) o restabelecimento da assistência médica anteriormente ofertada ao servidor falecido em favor da autora, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, com base na certidão de óbito que a qualifica como cônjuge.

Através da petição de evento 40, a demandante alega que não houve a comprovação do atendimento à decisão judicial.

Considerando o decurso de prazo sem manifestação da parte ré quanto ao cumprimento da tutela deferida na decisão de evento 33, oficie-se a AMAN para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove nos autos o atendimento à determinação deste Juízo.

Na mesma oportunidade, reitere-se a intimação da parte autora para que junte o termo de renúncia ao valor que exceder 60 (sessenta) salários mínimos, para fins de fixação da competência do Juizado Especial Federal, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001 e do Tema 1030 do STJ, sob pena de eventual extinção do feito.

Intimem-se.
11/06/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 19:20

Determinada a intimação
11/06/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 17:30

Juntada de Petição
30/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
25/04/2025 12:03

Juntada de Petição
14/04/2025 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
27/03/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:21

Concedida em parte a Tutela Provisória
27/03/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 14:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para julgamento - 12/03/2025 15:10:21)
12/03/2025 14:56

Juntada de Petição
23/02/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
05/02/2025 14:52

Determinada a intimação
04/02/2025 23:15

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/12/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
22/10/2024 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 14:45

Determinada a citação
21/10/2024 21:46

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 21:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/09/2024 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/09/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/09/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 17:25

Determinada a intimação
24/09/2024 16:54

Juntado(a)
24/09/2024 16:50

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/08/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 14:44

Determinada a intimação
26/08/2024 11:57

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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