TRF2 - 5000649-28.2025.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
16/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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15/09/2025 11:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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15/09/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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13/09/2025 01:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/09/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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06/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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29/08/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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28/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000649-28.2025.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MILENA VIEIRA COSTAADVOGADO(A): ANA LÚCIA PERRONE (OAB RJ094869) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se o(a) INSS/CEAB para que cumpra, no prazo legal, a obrigação de fazer imposta no julgado.
II - Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se vista à parte Autora.
Registra-se que o silêncio será entendido como concordância. III - Não havendo impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte ré, em execução invertida, para apresentar, no prazo de 45 dias, planilha de cálculos dos valores pretéritos.
IV - Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora.
V - Sem impugnações, expeça(m)-se Requisitório(s), observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor devido, conforme planilha apresentada, devendo ser registrado o número de meses que abrange o período de liquidação do julgado.
VI – Intimem-se as partes para ciência do(s) Requisitório(s), de acordo com o art. 11 da referida Resolução.
VII – Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s).
Registra-se que a requisição será depositada na CEF ou no Banco do Brasil, e que a confirmação da liberação do crédito poderá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
VIII – Cumprido o item VII, aguarde-se o depósito da requisição. IX - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF.
X - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. -
27/08/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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27/08/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 14:05
Decisão interlocutória
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27/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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26/08/2025 18:21
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2025 18:18
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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26/08/2025 18:18
Transitado em Julgado - Data: 23/08/2025
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23/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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01/08/2025 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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30/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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29/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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28/07/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/07/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/07/2025 16:56
Julgado procedente em parte o pedido
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22/07/2025 12:15
Conclusos para julgamento
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07/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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05/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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04/07/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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04/07/2025 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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04/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000649-28.2025.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: MILENA VIEIRA COSTAADVOGADO(A): ANA LÚCIA PERRONE (OAB RJ094869)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 03/07/2025 - PETIÇÃO -
03/07/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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03/07/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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03/07/2025 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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01/07/2025 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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27/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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26/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000649-28.2025.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: MILENA VIEIRA COSTAADVOGADO(A): ANA LÚCIA PERRONE (OAB RJ094869)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 23/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
25/06/2025 13:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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25/06/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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25/06/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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25/06/2025 12:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/06/2025 13:29
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NI para RJNIT03S)
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24/06/2025 13:29
Juntada de Certidão
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24/06/2025 13:28
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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24/06/2025 13:27
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 15
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23/06/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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15/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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13/05/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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29/04/2025 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 22:21
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MILENA VIEIRA COSTA <br/> Data: 27/05/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 3 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> P
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28/04/2025 20:10
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03S para CEPERJA-NI)
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24/04/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2025 13:44
Determinada a intimação
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25/03/2025 16:18
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2025 10:46
Juntada de Petição
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10/03/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/03/2025 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/03/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2025 14:59
Não Concedida a tutela provisória
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30/01/2025 09:27
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2025 03:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/01/2025 19:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/01/2025 19:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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