15/08/2025 12:36

Conclusos para julgamento
14/08/2025 20:26

Despacho
14/08/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
05/08/2025 00:38

Juntada de Petição
30/07/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
30/07/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
28/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000568-68.2024.4.02.5117/RJ RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MS006835) DESPACHO/DECISÃO Evento 59: Tendo em vista a possibilidade de modificação da sentença proferida, caso acolhidos os embargos de declaração opostos pela parte autora, dê-se vista à parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos.
25/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:03

Despacho
25/07/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 15:37

Juntada de Petição
11/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
02/07/2025 09:57

Juntada de Petição
01/07/2025 08:15

Juntada de Petição
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/06/2025 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
18/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000568-68.2024.4.02.5117/RJAUTOR: SELMA NASCIMENTO ALMEIDAADVOGADO(A): SOELY SEBASTIANA DA SILVA CARAM (OAB RJ200599)ADVOGADO(A): HERBE DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB RJ112751)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MS006835)SENTENÇAIsto posto, e na forma do art. 487, inciso I, do CPC, ACOLHO, EM PARTE, O PEDIDO, para: (i) condenar o INSS à obrigação de fazer consistente na cessação dos descontos relativos ao contrato de empréstimo consignado nº 151035 1218 no benefício previdenciário da parte autora (NB 155.627.918-0). DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS proceda ao cumprimento da obrigação de fazer em 20 dias úteis, contados da intimação da presente sentença; (ii) condenar o BANCO AGIBANK S.A. a: a) cancelar o contrato identificado pelo nº 1510351218, no valor de R$14.691,18 (evento1, EXTR8, fl.3); e b) pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, atualizada monetariamente a partir da data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ) pelos índices do Manual de Cálculos do CJF, e com incidência de juros moratórios, a partir da citação.

Intime-se o Gerente Executivo do INSS para, em atendimento à antecipação da tutela, cumprir o item (i) deste dispositivo. Em igual prazo, deverá informar nos autos o cumprimento desta decisão judicial.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
16/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:27

Julgado procedente em parte o pedido
01/04/2025 15:35

Conclusos para julgamento
01/04/2025 14:39

Despacho
07/02/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
22/01/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/12/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/12/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/12/2024 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/12/2024 13:44

Juntado(a)
13/12/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:40

Despacho
13/12/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 15:29

Juntado(a)
29/11/2024 13:33

Juntado(a)
27/11/2024 15:22

Expedição de Mandado
13/11/2024 13:44

Despacho
13/11/2024 12:31

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/09/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:08

Despacho
11/09/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 11:16

Juntada de Petição
29/08/2024 12:10

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S. A. (MS006835 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
27/08/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/08/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/08/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 11:58

Despacho
23/08/2024 20:41

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
26/06/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/04/2024 17:53

Juntado(a)
29/04/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 14:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/04/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/04/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/04/2024 05:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/04/2024 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/04/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 16:32

Determinada a intimação
22/02/2024 00:44

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/02/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 17:04

Despacho
01/02/2024 13:26

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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