04/09/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
03/09/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Realizar Justificação Administrativa
22/08/2025 14:53

Determinada a intimação
22/08/2025 11:16

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 46
24/06/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
17/06/2025 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
13/06/2025 22:39

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP336353 - PETERSON DOS SANTOS)
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000370-21.2025.4.02.5109/RJ AUTOR: CLAUDIO DE PINHO EMIDIOADVOGADO(A): PAULO ROBERTO CARNAÚBA DE MENEZES FILHO (OAB RJ169167) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por CLAUDIO DE PINHO EMIDIO em face de INSS, ITAU UNIBANCO S.A., BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A e BANCO AGIBANK S.A., objetivando a nulidade de contratos, cancelamento de conta corrente, suspensão de descontos em benefício previdenciário e indenização por danos morais decorrente de empréstimo consignado que alega não ter contratado e nem autorizado o desconto em benefício previdenciário, bem como abertura fraudulenta de conta bancária.

Na decisão de evento 6, foi deferida a tutela de urgência determinando "a suspensão dos descontos mensais no benefício do autor nos valores de R$ 522,21 (consignação empréstimo bancário - rubrica 216) e R$ 74,90 (desconto de cartão)" e o retorno do "pagamento do benefício do autor (NB 176.095.575-0 - APOSENTADORIA POR IDADE) para o Banco Itaú - agência Itatiaia (banco anterior ao do requerimento de portabilidade)" Nos eventos 18 e 22, o INSS apresenta documentos referentes ao cumprimento da determinação judicial.

Todavia, na petição de evento 31, o demandante alega a permanência dos descontos indevidos anexando aos autos o Histórico de Créditos da competência 04/2025.

Isto posto, intime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se persiste o desconto de cartão no valor de R$ 74,90 (setenta e quatro reais e noventa centavos) e o referente à rubrica "216 - Consignação Empréstimo Bancário" no benefício previdenciário aposentadoria por idade do autor (NB 176.095.575-0).

Com a resposta, dê-se vista a parte autora.

Sem prejuízo, intime-se o demandante para que tome ciência da petição de evento 40.

Após, tornem os autos conclusos.
12/06/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
12/06/2025 17:11

Determinada a intimação
12/06/2025 16:30

Juntada de Petição
12/06/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 16:32

Juntada de Petição
10/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
03/06/2025 09:50

Juntada de Petição
28/05/2025 14:49

Juntada de Petição
20/05/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/05/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
12/05/2025 11:59

Juntada de Petição
05/05/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/04/2025 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 11:10

Juntada de Petição
24/04/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 12
17/04/2025 10:03

Juntada de Petição
14/04/2025 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/04/2025 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/04/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 15:14

Juntada de Petição
12/04/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
09/04/2025 11:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/04/2025 01:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/04/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/04/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 09:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 09:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 09:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 09:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/04/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
07/04/2025 15:10

Concedida a tutela provisória
07/04/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 16:21

Juntada de Petição
04/04/2025 15:46

Juntada de Petição - BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A (RS025185 - NEWTON DORNELES SARATT)
19/03/2025 10:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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