17/08/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49
04/08/2025 11:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
18/07/2025 15:54

Juntada de Certidão
16/06/2025 14:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000393-88.2025.4.02.5004/ESAUTOR: CLEMENTE RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): HÉLIO JOSÉ BIANCARDI OLIVEIRA (OAB ES016172)SENTENÇADo exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo os processos com exame do mérito: 1. Pronuncio a prescrição da pretensão de obter a restituição de valores descontados indevidamente do benefício da parte autora em data anterior ao quinquênio que precedeu ao ajuizamento desta ação (art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil). 2.

Condeno a entidade associativa requerida nas obrigações de: a) devolver os valores descontados indevidamente do benefício da parte autora, acrescidos de correção monetária e juros de mora, observada a prescrição quinquenal; b) indenizar os danos morais experimentados pela parte requerente em R$ 2.000,00 (dois mil reais). 3.

Atribuo ao INSS a responsabilidade subsidiária pelo cumprimento das obrigações atribuídas, primariamente, à entidade associativa.
21/05/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/05/2025 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/05/2025 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/05/2025 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/05/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/05/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/05/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/05/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/05/2025 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2025 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2025 11:47

Julgado procedente em parte o pedido
12/05/2025 13:32

Conclusos para julgamento
12/05/2025 13:19

Juntada de peças digitalizadas
26/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/03/2025 14:56

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJA para ESLIN01F)
17/03/2025 14:55

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 17/03/2025 14:40. Refer. Evento 9
14/03/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/03/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/03/2025 15:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/02/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/02/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/02/2025 13:42

Juntada de Petição
21/02/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/02/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/02/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/02/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/02/2025 10:57

Despacho
20/02/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 14:04

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 17/03/2025 14:40
20/02/2025 12:51

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESLIN01F para ESVITCONCJA)
17/02/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/02/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/02/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 12:16

Determinada a intimação
13/02/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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