29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/07/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
14/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007015-72.2024.4.02.5117/RJRELATOR: JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEALREQUERENTE: CINTIA CORDEIRO DA LUZ (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): FERNANDA CAMPOS RIBEIRO FARIAS (OAB RJ215027)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 10/07/2025 - Juntado(a)
10/07/2025 16:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
10/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/07/2025 15:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-56
03/07/2025 12:13

Juntada de Petição
02/07/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007015-72.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: CINTIA CORDEIRO DA LUZ (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): FERNANDA CAMPOS RIBEIRO FARIAS (OAB RJ215027) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Ciência ao MPF.
16/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:53

Despacho
06/06/2025 19:05

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 19:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/06/2025 19:04

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025
31/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
30/05/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
02/05/2025 01:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/05/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/05/2025 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/04/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/04/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 16:25

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 16:54

Conclusos para julgamento
24/04/2025 15:20

Juntada de peças digitalizadas
03/04/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/04/2025 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/04/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/04/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/03/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:17

Determinada a intimação
27/03/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
16/02/2025 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/02/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
22/01/2025 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/01/2025 16:40

Juntada de Petição
08/01/2025 21:37

Juntada de Petição
08/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
11/12/2024 10:48

Juntada de Petição
11/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
08/11/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CINTIA CORDEIRO DA LUZ <br/> Data: 05/12/2024 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/
04/11/2024 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/10/2024 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 22:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 22:33

Não Concedida a tutela provisória
18/09/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/09/2024 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/09/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:55

Determinada a intimação
12/09/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 22:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2024 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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