07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
06/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000469-91.2025.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 85: À CEF, por TRINTA DIAS.
04/08/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:35

Despacho
04/08/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
18/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
17/07/2025 20:18

Juntada de Petição
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
17/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000469-91.2025.4.02.5108/RJ EXECUTADO: PROTONS SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDAADVOGADO(A): JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ073773)EXECUTADO: EDILCE DO ROSARIOADVOGADO(A): JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ073773) DESPACHO/DECISÃO Evento 41: Peticiona a executada PROTONS SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA requerendo o desbloqueio de suas contas por afirmar que o fato vem gerando inúmeros transtornos às suas atividades, tendo perdido a possibilidade de investimentos, já que compra equipamentos encomendados por empresas por contrato e as revendem, e adquirem mercadorias a prazo em razão da necessidade de manutenção física da empresa e que o bloqueio a fará "fechar as portas" pois não terá como se manter, tendo que demitir seus 2 funcionários. Junta planilha de fornecedores com valores e datas de vencimentos, bem como de obrigações a cumprir.

Afirma que possui as seguintes contas: SANTANDER AG. 3086 C/c. 13005763-4 - Favorecido: Protons BRADESCO AG. 0575 C/c. 59667-1 - Favorecido: Protons MERCADO PAGO AG. 0001 C/c. *22.***.*24-20 - Favorecido: Edilce do Rosário ITAU AG. 7768 C/c. 99812-7 - Favorecido: Prótons Porém, alega que utiliza a conta do Banco Itaú para receber valores provenientes de dois contratos e faz movimentos.

Requer o desbloqueio das contas para que a empresa possa prosseguir em suas atividades.

Junta consultas ao SPC dos executados, extratos bancários, documentos relativos a negócios da pessoa jurídica ré e faz proposta de acordo.

Proferida decisão no evento 44 indeferindo, por ora, o pedido de desbloqueio, já que bloqueado apenas o valor de R$ 84,03, e, ainda, pois os documentos juntados não comprovam a impenhorabilidade da verba, tampouco que seria destinada ao pagamento de funcionários da empresa. Instada a CEF a se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada, esta não apresentou resposta.

Evento 54: Peticiona a parte executada requerendo o desbloqueio das contas, especialmente a do BANCO ITAÚ, por se tratar de conta cadastrada no contrato de prestação de serviço e equipamentos da ré com as empresas NOBLE e VALARIS.

Alega que, conforme extrato juntado, dias antes do bloqueio recebeu da empresa NOBLE a quantia de R$ 152.264,96, que foi aplicada na compra de outros equipamentos para fornecer a clientes e para manter a empresa e que sem o desbloqueio da conta fica impossibilitada de fazer operações como compra para atender os pedidos e corre o risco de perder os dois contratos por atraso na entrega que está relacionado ao bloqueio da conta.

Evento 58: Proferida decisão reportando-se aos termos da decisão do evento 44 e deferindo prazo à CEF para se manifestar quanto à possibilidade de conciliação e quanto aos requerimentos dos executados.

Evento 68 SISBAJUD1: Juntada consulta ao SISBAJUD demonstrando o bloqueio do montante de R$ 18.172,40 na conta da pessoa jurídica executada no BANCO ITAÚ.

Evento 79: Peticiona a parte executada informando do novo bloqueio via SISBAJUD, afirmando que o valor bloqueado leva a empresa a risco de encerramento de suas atividades.

Alega que a CEF não respondeu ao despacho que determinou que se manifestasse quanto à possibilidade de acordo e que o comportamento da CEF em não cumprir o prazo estipulado leva à insegurança.

Alega ainda que, além de não cumprir o prazo estipulado no evento 63, "a Caixa, ganhou de presente mais 5 dias conforme evento 71, com prazo final com data de 17 de julho de 2025".

Requer o desbloqueio das contas das rés, alegando que a autora não vem se manifestando no processo e com isso traz prejuízos irreparáveis à ré com risco de fechamento da empresa. É o relatório.

DECIDO: Atente a parte executada que, não obstante suas alegações, não logrou demonstrar que a verba bloqueada é efetivamente impenhorável, conforme já exposto no evento 44, nem comprovou documentalmente que o valor bloqueado é destinado ao pagamento de seus empregados ou que há real risco de inviabilização do funcionamento da empresa.

Além do mais, a repetição dos bloqueios teve como data-limite o dia 04/07/2025, conforme evento 37, não havendo comprovação de impossibilidade de movimentação de suas contas bancárias.

Ressalte-se que a CEF foi intimada a se manifestar quanto à proposta de acordo e quanto às alegações dos executados, conforme evento 58, tendo se quedado inerte, e que a intimação do evento 71 diz respeito ao bloqueio do evento 68.

Não pode o Juízo determinar o desbloqueio de uma verba em relação à qual não foi demonstrada qualquer hipótese de impenhorabilidade, nem houve concordância do exequente com o desbloqueio.

Portanto, defiro o prazo de DEZ DIAS para que a parte executada junte documentos que possam comprovar a efetiva impenhorabilidade da verba bloqueada e da impossibilidade de movimentação das suas contas bancárias.

Sem prejuízo, poderá a parte executada oferecer bens à penhora a fim de garantir a execução.

Após, voltem conclusos.
16/07/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:46

Decisão interlocutória
10/07/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
10/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
09/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000469-91.2025.4.02.5108/RJRELATOR: PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO MANFREDINIEXECUTADO: PROTONS SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDAADVOGADO(A): JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ073773)EXECUTADO: EDILCE DO ROSARIOADVOGADO(A): JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ073773)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 08/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas
08/07/2025 17:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
08/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:05

Juntada de peças digitalizadas
30/06/2025 18:13

Juntada de peças digitalizadas
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63
29/06/2025 10:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63
27/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000469-91.2025.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: PROTONS SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDAADVOGADO(A): JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ073773)EXECUTADO: EDILCE DO ROSARIOADVOGADO(A): JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ073773) DESPACHO/DECISÃO Evento 54: Atente a parte autora para a decisão do evento 44.

Sem prejuízo, manifeste-se a CEF EM CINCO DIAS sobre o alegado pelos executados e para informar se há interesse na proposta de parcelamento do débito (evento 41, OUT2, fl. 95) ou se há possibilidade de conciliação e interesse na remessa dos autos para o CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Rio de Janeiro.
26/06/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 11:22

Juntada de peças digitalizadas
24/06/2025 20:18

Juntada de peças digitalizadas
24/06/2025 16:03

Despacho
24/06/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 49, 50
23/06/2025 15:23

Juntada de peças digitalizadas
23/06/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
23/06/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/06/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 49, 50
18/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 18/06/2025 18:00:01)
18/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 17:58

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2025 17:34

Despacho
16/06/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 14:41

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2025 16:01

Juntada de Petição
11/06/2025 13:52

Juntada de peças digitalizadas
09/06/2025 11:49

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2025 16:19

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2025 16:54

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2025 17:12

Despacho
30/05/2025 20:51

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 12:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/05/2025 17:57

Juntada de Petição
27/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
15/05/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
14/05/2025 15:26

Despacho
14/05/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
13/05/2025 19:32

Juntada de Petição
06/05/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/05/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 21:36

Despacho
29/04/2025 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 18:18

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 14:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
24/04/2025 14:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
24/04/2025 13:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50366865720254025101
07/04/2025 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
07/04/2025 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
02/04/2025 19:38

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 6
02/04/2025 19:38

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 7
27/03/2025 21:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
20/03/2025 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
20/03/2025 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
06/03/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:45

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
05/02/2025 17:45

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
04/02/2025 17:12

Determinada a citação
04/02/2025 14:17

Juntada de Certidão
04/02/2025 03:31

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 17:18

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE01F para RJRIO20S)
03/02/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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