08/09/2025 14:27

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-25
06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/08/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
21/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5057849-30.2024.4.02.5101/RJRELATOR: LUISA SANTIAGO FIRMOREQUERENTE: MARILENE MOREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): THAMILLA BIANCHINI COTTAR (OAB RJ145292)ADVOGADO(A): THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM (OAB RJ153305)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 19/08/2025 - Juntado(a)
19/08/2025 15:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
19/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 14:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-25
19/08/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
30/07/2025 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5057849-30.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARILENE MOREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): THAMILLA BIANCHINI COTTAR (OAB RJ145292)ADVOGADO(A): THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM (OAB RJ153305) ATO ORDINATÓRIO 1.

Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.

A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.

Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.

Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
09/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/07/2025 17:45

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 52
02/07/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 09:59

Juntada de Petição
16/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
13/06/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057849-30.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARILENE MOREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): THAMILLA BIANCHINI COTTAR (OAB RJ145292)ADVOGADO(A): THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM (OAB RJ153305)SENTENÇA16. 715.315.227-0 17.

Ante a ausência de efeito suspensivo do recurso inominado eventualmente interposto, determino que o INSS implemente e pague, no prazo de 10 dias, o referido benefício, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo. 18.

Condeno, ainda, o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 §1º da Lei 10.259/01. 19.

Deverá o INSS, ainda, informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. 20.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 21.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. 22.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. 23.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01). 24. Apresentados os valores relativos aos atrasados, expeça-se o RPV e, em seguida, vista às partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias. 25.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada. 26.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários sucumbenciais, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. 27.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 28.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 17:40

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 09:58

Juntada de Petição
04/02/2025 09:59

Conclusos para julgamento
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/01/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
03/12/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
03/12/2024 11:20

Juntada de peças digitalizadas
27/11/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/11/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 22
29/10/2024 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 14:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/09/2024 11:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/09/2024 17:13

Juntada de Petição
26/09/2024 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/09/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17
18/09/2024 16:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARILENE MOREIRA DE OLIVEIRA <br/> Data: 23/09/2024 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VANESSA
18/09/2024 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
17/09/2024 16:17

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/09/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
13/09/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:48

Não Concedida a tutela provisória
13/09/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/09/2024 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/09/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:55

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:17

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/08/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008103-45.2024.4.02.5118

Dirlea Regina Martins da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/07/2025 10:35

Exibir Processo

Processo nº 5012275-81.2024.4.02.5101

Daniele dos Santos Rodrigues da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/06/2025 17:08

Exibir Processo

Processo nº 5099697-94.2024.4.02.5101

Fabio da Silva Pessoa de Moura

Chefe da Divisao de Acompanhamento do Co...

Advogado: Igor Oliva de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/12/2024 17:36

Exibir Processo

Processo nº 5099697-94.2024.4.02.5101

Fabio da Silva Pessoa de Moura

Fundacao Cesgranrio

Advogado: Igor Oliva de Souza

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/05/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 5091809-74.2024.4.02.5101

Kamila Cecillia Horst

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo